Indenizar-se não acua Alese, e não lembra as subvenções

Por Jozailto Lima
03 maio 2017, 22h08

O Poder Legislativo Estadual de Sergipe passou por alguns percalços preocupantes nos últimos anos, tendo as verbas de subvenções e seus desvios como os piores referenciais.

Mas nesta legislatura, que tem início em 2015, a Assembleia vem fazendo um esforço enorme para estar na linha, como receio natural de que o trem a pegue.

Isso faz até estremecer nela e na sociedade alguns receios mais profundos quando alguma operação se aproxima desse Poder, com investigações que quebrem a sua rotina.

E a Operação Indenizar-se, da qual ela está sendo alvo agora, é uma delas. Depois de causar um estrago enorme na Câmara de Aracaju, inclusive levando à prisão alguns vereadores, o braço desta operação chegou à Alese.

Mas qual a semelhança entre uma coisa e outra? Na Câmara, a polícia e o Ministério Público trabalharam com o indicativo de que os vereadores “laranjavam” o gasto com as verbas indenizatórias, fazendo com que os recursos “gastos em custeio” voltassem aos seus próprios bolsos.

Para isso, usaram, em larga escala, uma empresa de locação de veículos e o Escritório de Advocacia Alcivan Menezes e Associados, um ex-vereador que, inclusive, caiu preso juntamente com filhos e algum vereadores.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital abriu um inquérito civil para apurar na Alese atos semelhantes a estes da Câmara de Aracaju. O trabalho dos promotores de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, Bruno Melo Moura e Luciana Duarte Sobral já rendeu uma notificação ao Legislativo.

O pedido foi feito pelo procurador-geral Rony Almeida diretamente ao deputado Luciano Bispo, presidente da Casa. O objetivo é tirar a limpo qualquer suspeita de que as verbas indenizatórias estejam malversadas. Mal usadas.

Por enquanto, o maior indicador disso é a contratação da mesma empresa de Alcivan Menezes. Mas nem mesmo o chefe desta investigação, o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, faz qualquer juízo de valor mais profundo.

“Não temos nada de concreto. Apenas alguns indícios. E vamos aprofundar a investigação de que alguns deputados contrataram a empresa de Alcivan Menezes teoricamente nos mesmos moldes da Câmara. Mas estamos tomando cuidados, e falando inclusive teoricamente, porque não sabemos ainda como isso se deu”, diz Jarbas.

“É muito prematuro afirmar que haja outros desvios na esfera das indenizatórias”, adverte Jarbas. E há, ainda, em benefício do Legislativo Estadual, um outro indicativo: a falta de semelhança com o fantasma das verbas de subvenções.

“O que se investiga não há similitude com as subvenções. As subvenções eram a destinação de um dinheiro que ia para entidades e algumas delas não faziam uso desses recursos, que voltavam para alguns deputados. Esse era o esquema”, diz.

Hoje cada deputado estadual tem direito a R$ 39 mil mensais para custeios de diversas atividades do mandato. Antes que você ache que é muito dinheiro, saiba que foi R$ 70 mil no começo desta Legislatura. Eles apresentam notas fiscais de seus custos, serviços contratados, e são indenizados pelo Poder Legislativo.

ALESE VÊ “ABSOLUTA NATURALIDADE”
O Poder Legislativo de Sergipe encarou esta ação do Ministério Público com “muita tranquilidade”. O presidente Luciano Bispo já determinou que todas as informações de contratos dos anos de atuação solicitadas pela Operação Indenizar-se sejam devidamente entregues. “Estamos encarando isso com absoluta naturalidade. A Casa não vai se furtar a prestar as informações. Vai colaborar com tudo”, diz o assessor de Comunicação Social da Alese, jornalista Marcos Aurélio.

Marcos Aurélio: a Casa vai colaborar com tudo

“NÃO VEMOS PROBLEMA ALGUM”
Assim como o promotor Jarbas Adelino, o jornalista Marcos Aurélio também não sabe o grau de complexidade da investigação – o que só vai ser possível com desenrolar do processo. “Eu acredito que eles tenham identificado algum pagamento para algum deputado. Então eles solicitaram algumas informações e o deputado Luciano Bispo já autorizou o fornecimento delas. Vai fazer o levantamento para entregar. A Casa está tranquila e nós vamos fornecer as informações solicitadas. O prazo inicial é de 20 dias e já fomos notificados. Vamos fazer o levantamento, para ver se há tempo necessário e aí a gente dialoga com o Ministério Público. Não vemos problema algum”, diz Marcos.

VALMIR CONFIRMA PREFERÊNCIA
Na coluna Aparte de 25 de abril, duas notas – “Para suceder Valmir?” e “Para suceder Valmir? II” -, davam o administrador de Empresas Adailton Resende Souza, 50 anos, “como o nome certo para a sucessão Valmir de Francisquinho” na Prefeitura de Itabaiana em 2020. Adailton é secretário de Administração. As notas foram construídas a partir do ponto de vista de boatos e tinha opinião de Adailton, que admitia já ter ouvido falar dessa intenção manifestada por Valmir, mas ponderava não ser a hora certa para se discutir o assunto.

Valmir de Francisquinho: Adailton pode, sim, ser este nome

VALMIR CONFIRMA PREFERÊNCIA II
Ontem, Valmir de Francisquinho falou do tema a esta coluna e confirmou a hipótese. “Adailton Resende Souza pode, sim, ser este nome. Se não houver um outro, nós vamos defender o nome dele”, disse Valmir. “As pesquisas na hora certa e dentro do nosso grupo vão apontar a direção que deveremos seguir. O que posso garantir hoje, com tanta antecedência, é que ele é uma boa promessa. É tranquilo e goza da minha confiança. É um quadro muito preparado”, disse o prefeito de Itabaiana.

EDUARDO E A JUSTIÇA NO ISS
“A mudança na Lei do ISS representaria uma conquista de mais de R$ 6 bilhões para as prefeituras e o veto presidencial fere, dessa maneira, a autonomia dos municípios”. Por pensar assim, o senador Eduardo Amorim, PSDB, defendeu ontem no Senado a derrubada do veto à lei que reforma cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS. Ele considerou que a má distribuição acaba por possibilitar ainda mais desigualdades sociais no país.

Eduardo Amorim: contra Temer, a favor dos prefeitos

“O MODELO É BASTANTE CRUEL”
Desde 2013, algumas entidades como a Confederação Nacional de Municípios – CNM – vem buscando mudanças na lei que trata do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN. “O intuito é garantir a desconcentração da receita do ISS e ampliação da lista de serviços”, disse Eduardo. “O modelo atual de recolhimento é bastante cruel e favorece a concentração da arrecadação nos grandes centros, daí a urgência para que haja uma distribuição mais justa dos recursos angariados com esse imposto”, disse Eduardo. Ele explicou que “63% da arrecadação do ISS fica concentrada em 35 municípios e a soma dos 50% que menos arrecadam não chega a 1% do total”.

PRIVATIZAÇÃO DA DESO VOLTA À PAUTA
A Assembleia Legislativa de Sergipe bota em pauta nesta quinta-feira um tema especial para os sergipanos: a possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso – e os impactos para todos os sergipanos. A venda da Deso é uma intenção anunciada do Governo de Sergipe e o processo está sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O debate foi proposto pela deputada estadual Maria Mendonça, PP, e espera-se a participação dos presidentes da Companhia, Carlos Melo, e da OAB/SE, Henry Clay Andrade. O promotor de Justiça Jarbas Adelino e o presidente do Sindicato dos Servidores da Deso, Sérgio Passos, devem participar também. “É necessário que o Legislativo seja a caixa de ressonância da sociedade. Mais de 90% da população sergipana é abastecida pela Deso. Por isso, esse precisa ser um debate aberto e claro. O governo precisar trazer luz ao que está sendo tratado”, diz Maria Mendonça.

Maria Mendonça: mais luz sobre o tema Deso

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA EM COMISSÃO
Este texto é da Folha de S. Paulo de ontem às 20h28 sobre a reforma da Previdência. “O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na Comissão Especial que discute o assunto na Câmara. Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis. Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo. O placar representa 62% dos votos da comissão, em torno da proporção necessária para que a proposta seja aprovada pelo plenário (308 dos votos, ou 60% do total de deputados). O texto de Maia altera pontos centrais da proposta original, encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer no final do ano passado. Algumas dessas alterações foram definidas após queda de braço entre as equipes política e econômica do governo. Ainda serão apreciados destaques, ou seja, propostas de mudanças no texto aprovado que foram feitas por bancadas ou por deputados, individualmente”.

PRESIDENTE DO FNDE EM SERGIPE
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, Sílvio de Souza Pinheiro, vem a Sergipe na segunda-feira, 8, participar do II Encontro de Gestores Públicos de Sergipe deste ano. Realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – Fames -, em parceria com o líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura, o evento tratará de convênios e liberação de verbas do FNDE. Será no Hotel Aquários, na Orla de Atalaia, em Aracaju, às 8h. As inscrições devem ser feitas no próprio local. A programação inclui desde oficinas e palestras sobre os programas que o FNDE oferece até o atendimento individualizado. Empresas de consultoria prestarão atendimento técnico aos gestores que se interessarem durante o ato. O presidente do FNDE apresentará o Plano de Ações Articuladas – PAR -, através do qual a entidade financia ações de melhoria da rede municipal de ensino, com a aquisição de ônibus escolares, carteiras escolares, equipamentos, construção de escolas, creches e quadras cobertas.

FALA, LEITOR!
Do leitor Adalberto Vasconcelos Andrade, depois de ler a abertura desta coluna de ontem com Márcio Macedo, como título “O golpe não fecha e Lula está preparado pra voltar”. “Eu li a matéria. O pior que não é só ele que pensa assim. Só não foi preso até agora por Sérgio Moro por que de réu na Lava Jato pode virar mártir para milhões de brasileiros. No caso de Lula, ou é ou não é. O tempo está passando e até agora ele está mostrando que tem uma boa torcida a seu favor. Mas o jogo ainda não acabou. Tudo pode acontecer, inclusive nada!”.

ETC @ TAL
@ Ontem foi o dia nacional do taquígrafo e o deputado federal Adelson Barreto foi escolhido para fazer na Câmara Federal um pronunciamento em homenagem a esses profissionais.

@ Valmir de Francisquinho diz que não haverá intriga de adversários capaz de mudar seu projeto eleitoral de 2018.

@ “Eu tenho 100% da minha decisão de voto para deputado estadual tomada: será Maria Mendonça ou alguém indicado por ela”.

@ O senador Eduardo Amorim esteve como relator na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição 2/2017, que fortalece o regime jurídico dos Tribunais de Contas para deixar expresso no texto constitucional que eles são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

@ Segundo o senador, há uma grande insegurança no sistema de controle externo, essencial à fiscalização e ao combate à corrupção tão reclamado pela sociedade nos dias atuais.

@ Eduardo foi, também, o relator dos Ofícios “S” 28 e 30/2017, que indicaram o promotor de Justiça, Orlando Rochadel Moreira e o procurador Regional do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.

@ Isso é Márcio Macedo ungindo Lula, comparando o que o petista teria feito pelo social com os apertos do suposto caça às bruxas em que vive hoje:

@ “Isso é uma inversão de valores sem tamanho. Quando passar o calor das emoções, e um pouco do ódio de classe que se criou no país, a história vai registrar isso adequadamente”, diz Márcio.

@ “A situação nossa já foi pior. Estamos saindo da posição encalacrada em que já estivemos. Estão querendo prender um cara que não há prova material nenhum contra ele. Não tem crime. É um negócio difícil. Em torno dele, criam só pirotecnia. Não tem uma prova material”, doura Márcio.

@ O professor Francisco Diemerson toma posse como presidente da Academia de Letras de Aracaju nesta quinta-feira, às 19h, no Auditório da Biblioteca Epifânio Dórea.