PACTO

Prefeitos festejam os 200 meses para parcelar dívidas da Previdência

Por Jozailto Lima
16 maio 2017, 23h10

As dívidas dos municípios com a Previdência Social sempre foram uma dor de cabeça para os gestores municipais. A falta de cumprimento das Prefeituras com as obrigações previdenciárias entra como uma das principais queixas, sobretudo na passagem de mandatos.

Não é sem causa que desde segunda-feira, com previsão de ir até amanhã, cerca de 90% dos prefeitos brasileiros estão em Brasília pela XX Marcha da Confederação Nacional dos Munícipios. Na pauta, o principal item é exatamente o da negociação das dívidas municipais com a Previdência.

O assunto é velho e a montanha de débitos, altíssima: cerca de R$ 90 bilhões. Quase impagável. Os prefeitos vêm num arrastar-se de prazos e mais prazos de refinanciamentos desses valores. Já tiveram dilatações de 60 meses, foram a 80 e estavam estacionados em 120 meses.

“Chegamos aqui pedindo uma repactuação de 360 meses para ver se chegávamos a financiamentos de 300”, diz Marcos Barreto, o Marcos da Acauã, ex-prefeito de Aquidabã e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – Fames.

O presidente Michel Temer, esperto e carente de mais apoio para as reformas sociais, que tenta aprovar no Congresso, sobretudo a da Previdência, mirou no meio destas carências dos prefeitos e deu dois tiros de misericórdia: um que atende à prefeitada, outro que socorre a ele mesmo enquanto presidente.

Resultado: ele baixou um pacotaço de vantagens. Elevou de 120 para 200 meses o prazo de financiamento das dívidas, derrubou os juros em 80% e ainda, de quebra, suprimiu 25% dos encargos e 25% das multas. Coisa de compadre.

“Nós não temos do que nos queixar. Foram decisões muito boas. Agora, duas situações nos aguardam: a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso, e André Moura me disse que quer fazer isso ainda esta semana, e uma reunião urgente com o superintendente da Receita Federal de Sergipe, Marlton Caldas de Souza, logo no comecinho de junho, para decidir todos os procedimentos”, diz Marcos da Acauã.

Marcos não tem dados específicos, mas suspeita de que quase 100% dos municípios de Sergipe tenham algum tipo de embaraço com a Previdência. “E um dos aspectos mais importantes desta decisão da Presidência foi o que definiu que vale para a mesmo pacto dos 200 meses os refinanciamentos e os financiamentos já feitos. Porque têm prefeitos em situação de refinanciamentos, financiamentos e compromissos de pagar os débitos do dia a dia”, diz Marcos.

“Podemos considerar que foram medidas ótimas. Decisões muito positivas, porque os problemas com a Previdência atravancam quase todos os municípios”, diz Airton Martins, prefeito da Barra dos Coqueiros e presidente da Associação dos Prefeitos do Vale do Cotinguiba.

Diante dos prefeitos, Temer fez festa com o presente. “O que mais me alegra no dia de hoje é que posso assinar esta medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é só parcelamento. Nós reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros”, disse o presidente.

Mas acenou com o futuro. “Seguramente, eu posso dizer que, logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais, vamos caminhar para o fortalecimento da Federação e da simplificação do sistema tributário”, afirmou.

Esse tal de “fortalecimento da Federação e da simplificação do sistema tributário”, na verdade, é outra grande pauta da municipalidade: o pacto federativo. O que isso quer dizer? Uma reforma que não deixe os municípios com apenas 12% das receitas nacionais os Estados com 22% e a União com 66%.

PREFEITOS E DEPUTADOS EM AGENDAS
Segundo o presidente da Fames, Marcos da Acauã, o prefeito sergipano que não foi a Brasília, mandou representante. A totalidade dos deputados federais fez mutirão para recepcionar bem. “Recebemos em nosso gabinete dezenas de prefeitos do nosso Estado. Na pauta, sempre a busca de recursos para amenizar a situação crítica em que se encontram as finanças dos municípios em geral. Na parte da tarde, estivemos no FNDE ao lado dos prefeitos na busca de auxílio e soluções para problemas do cotidiano das gestões”, diz o deputado Fábio Mitidieri, que fez sala para diversos deles.

Fábio Mitidieri: no FNDE na busca de auxílio

MICHEL TEMER RECORRE AOS TUCANOS
O senador Eduardo Amorim, PSDB, reuniu-se na tarde de ontem, 16, com o presidente da República, Michel Temer, e todos os senadores da bancada tucana. O encontro teve como objetivo discutir a reforma trabalhista. Temer quer garantir uma votação tranquila no Senado e foi pedir que todos os senadores do PSDB votem a favor da reforma.

DEBATE SOBRE O PENSAR SERGIPE.
O economista Dilson Menezes chancela a atitude do JLPolítica, que tem provocado o debate sobre as formas de se pensar o futuro de Sergipe no aspecto do planejamento. “É importante fomentar esse debate sobre o Pensar Sergipe. Desde o início do Governo Jackson Barreto, eu escrevi no Caderno Mercado, do Jornal da Cidade, uns três ou quatro artigos alertando sobre a necessidade de se aproveitar essa oportunidade para se planejar o desenvolvimento de Sergipe, repensando programas e projetos que se apresentassem como propulsores. Caiu no vazio. Vivemos um momento de incompetência técnica e política. Desapareceu a visão do longo prazo. O olhar agora é para o curtíssimo prazo, e o imediatismo”, diz Dilson.

Dilson Menezes: momento de incompetência técnica e política

A MEDIOCRIDADE DOMINOU O CENÁRIO
E o economista vai mais além: “As equipes técnicas foram desmobilizadas e não existe vontade para formar novas equipes. A mediocridade dominou o cenário político e os órgãos que deveriam comandar um processo dessa natureza foram entregues a políticos sem qualquer compromisso com o Estado e sim com a próxima eleição. Ninguém espere que esses políticos que estão aí irão pensar Sergipe. É meramente um discurso vazio. Iniciativa dessa natureza teria que partir da Universidade ou de alguma entidade de classe, como o Fórum Empresarial. Ainda existe muita inteligência dispersa que poderia ser reunida para um trabalho dessa natureza. Porém ninguém espere que algo vá partir do Estado. Tem que se buscar lideranças empresariais do porte de Jorge Santana, Ancelmo Oliveira, Ricardo Lacerda ou algum grupo da UFS que tenha credibilidade para comandar uma ação dessa envergadura”, afirma Dilson.

SERGIPE VAI COMPRAR 30 AMBULÂNCIAS
O Governo de Sergipe está, desde o mês de janeiro, sob a promessa do Governo Michel Temer de que lhe mandaria 30 ambulâncias para suceder às que atendem ao Samu, hoje devidamente sucateadas. É coisa já apalavrada pelo Ministério da Saúde. Mas o Jackson Barreto parece que perdeu a paciência pela espera e a Secretaria da Saúde está prometendo adquirir esta mesma quantidade em breve. Tudo está em fase de licitação.

UNIVASF PARA PROPRIÁ, UMA POSSIBLIDADE
O Estado de Sergipe está pleiteando a implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf – em campus mais precisamente no município de Propriá, a principal cidade sergipana e símbolo do Baixo São Francisco. A solicitação da implantação da Univasf em Sergipe foi feita ontem ao ministro da Educação, Mendonça Filho, em comissão composta pelo senador Antônio Carlos Valadares, pelo deputado federal Valadares Filho, pelo deputado estadual Luciano Pimentel e pelo prefeito da cidade de Propriá, Iokanaan Santana, e pelo prefeito de Siriri, Zé Rosa, todos do PSB, e pelo senador Eduardo Amorim, do PSDB.

Sergipanos com Mendonça Filho: unidos pelo Baixo

SIGNIFICADO SOCIAL MUITO FORTE
Segundo o prefeito Iokanaan Santana, a Univasf teria um profundo significado sobre a população de quase 170 mil habitantes dos 14 municípios do Baixo São Francisco, região considerada a mais pobre de Sergipe. Para o deputado Luciano Pimentel, a Univasf teria um significado social muito forte como elemento capaz de contribuir com a dissipação das desigualdades sociais do Baixo. “Onde ela atua, a contribuição social é visível, e no Baixo não seria diferente”, diz o deputado estadual. A Univasf é a primeira universidade pública federal a ter sua sede implantada no interior do Brasil. Fundada em 2002, no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso, ela teve seu primeiro campus em Petrolina, Pernambuco, o segundo em Juazeiro, na Bahia, e depois em São Raimundo Nonato, no Piauí.

SINDICATO ENFRENTA PREFEITO DE BOQUIM
O prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, “estreia” hoje sua primeira manifestação protesto dos servidores. Saiba como, na nota do Sindicato dos Servidores, assinada pelo presidente Joel Dias Freitas. “Em assembleia realizada nesta tarde de terça-feira, 16, de maio, os servidores públicos municipais de Boquim decidiram paralisar suas atividades nesta quarta-feira, dia 17 de maio, para que o prefeito Eraldo de Andrade Santos, SD, retorne à negociação sobre o reajuste salarial da categoria para este ano, já que desde o dia 17 de abril os servidores aguardam uma resposta do Oficio nº 38 solicitando um agendamento com o referido prefeito Eraldo para tratarmos da data base e não temos nenhuma resposta. Mais de cento e poucos dias do governo da solidariedade e os servidores municipais sentem-se desprestigiados com a morosidade do prefeito Eraldo em determinar qual seria o índice do reajuste de salário. Por esse motivo, a assembleia deliberou paralisar suas atividades nesta quarta-feira, dia 17 de maio, até receber um ofício da administração municipal marcando uma data para determinar qual seria o índice do reajuste de salário de 2017. Um sindicato forte é aquele cuja base impulsiona a direção para o caminho certo”.

“DESENVOLVIMENTO NÃO CAI DO CÉU”,
Com o título de “Desenvolvimento não cai do céu”, o empresário Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, publicou artigo na Folha de S Paulo de ontem combatendo o medo do setor industrial e defendendo ações públicas que a livre do naufrágio. “Ouvi recentemente o psiquiatra e psicanalista Jorge Forbes dizer que, na sociedade atual, o medo virou virtude. Temos medo de tudo, de lactose, sacarose, glúten, gorduras, sódio etc. Eu acrescentaria que temos medo de financiar empreendimentos, de estabelecer prioridades, de lançar políticas setoriais, de planejar o desenvolvimento. Não pode ser assim. Desenvolvimento não cai do céu. Medo é atraso, negação, retranca. Virtude é coragem, ousadia, empreendedorismo, inovação”, escreveu Steinbruch. Mas para ele, expor a indústria nacional “à competição internacional”, “num momento em que a desindustrialização avança a passos de gigante e o neoliberalismo radical impõe a ideia de que a indústria brasileira deve ser entregue à sua própria sorte, sem ter as condições para competir em igualdade com os concorrentes internacionais”, associado a uma série de penduricalhos, “como o custo do capital astronômico, a tributação excessiva, o custo incerto da energia e a burocracia infernal, é o mesmo que jogá-la na cova dos leões”.  Benjamin Steinbruch é presidente do Conselho de Administração e primeiro-vice-presidente da Fiesp.

Sérgio Cabral: mais uma enrascada

SÉRGIO CABRAL SE COMPLICA MAIS
Com o título de “Réu pela 8ª vez na Lava Jato, Cabral ‘doou’ propina, dizem procuradores”, a Folha publicou ontem matéria anunciando que ele desviou da saúde R$ 16 milhões. Veja parte da matéria: “O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) se tornou nesta terça-feira (16) réu na oitava ação penal da Operação Lava Jato. A nova acusação se refere a suposto desvios na área de saúde que chegam a R$ 16 milhões. O Ministério Público Federal denunciou no total sete pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. O juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia no fim da tarde. Parte da propina arrecadada por Cabral na Secretaria de Saúde foi paga como doação ao Diretório Nacional do Solidariedade na eleição de 2014, afirma a denúncia. Além do ex-governador, César Romero (ex-subsecretário de Saúde e delator), Carlos Emanuel Miranda, Luiz Carlos Bezerra (operadores financeiros), Sérgio Côrtes (ex-secretário de Saúde), e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados pela força-tarefa Lava Jato no Rio de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde”.

ETC& TAL
@ Terrorismo do Antagonista ontem: “Lula tem de se congratular com Michel Temer. O corte dos recursos destinados à PF já está prejudicando o funcionamento da Lava Jato, em Curitiba”.

@ O presidente do Instituto Teotônio Vilela de Sergipe, Herbert Pimenta, foi eleito conselheiro titular do Conselho Estadual da Juventude, órgão colegiado responsável por tratar de políticas públicas para a juventude, tema transversal que abrange várias áreas.
@ Herbert é o primeiro integrante do partido a fazer parte do Conselho. “É a primeira vez que o PSDB participa neste Conselho e isso se deve principalmente à nova direção”, destacou Herbert Pimenta.

@ “Somos hoje, o Estado mais perigoso do País. Somos também o Estado com a pior educação, de acordo com o último Ideb. São questões como essas que temos que ter coragem de debater no Conselho”, avaliou o novo conselheiro.

@ Foi assinado ontem no TCE o termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Cultura, a Fundação Aperipê e o próprio Tribunal, para o concurso “1 Minuto Cidadão”,

@ Servirá para seleção de roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, objetivando concorrer ao Prêmio Waldemar Lima.

@ Foi assinado pelo presidente Clóvis Barbosa, o secretário da Secult, João Augusto Gama, e o diretor presidente da Aperipê, Givaldo Ricardo.

@ Já o lançamento oficial do edital ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 18, às 18h30, no Museu da Gente Sergipana.

@ Serão três as temáticas: corrupção, transparência e cidadania. Cada vencedor receberá a quantia de R$ 5 mil

@ O Prêmio Waldemar Lima faz referência ao fotógrafo cinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha.

@ Isso é Temer fazendo gracinha aos prefeitos brasileiros ontem em Brasília: “Vocês se recordam ou têm notícia de que, no meu discurso de posse, eu registrei que, fora as reformas estruturantes, logo depois teríamos de caminhar para instaurar no Brasil uma verdadeira Federação. Para que a União seja forte, é preciso que os municípios sejam fortalecidos”. Todos dizem a mesma coisa, mas costuram por dentro a boca do saco dos recursos públicos.