EM MAUS LENÇOIS

Robson Viana, Alcivan Menezes e filhos denunciados por formação de quadrilha

Por Jozailto Lima
17 maio 2017, 22h49

A peça do Ministério Público Estadual é grande e as denúncias, maiores ainda. Gravíssimas. Já está no Poder Judiciário de Sergipe a denúncia feita por formação de quadrilha, apropriação indevida de recursos públicos e peculato contra o político e deputado estadual Robson Viana e os empresários Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho.

A denúncia contra o quarteto é resultado da ação da 1ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju — Defesa do Patrimônio Público, que instaurou o Procedimento de Inquérito Civil de número 17.15.01.0117 visando apurar supostas irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias pela Câmara Municipal de Aracaju para assessoramento jurídico e locação de veículos durante o ano de 2013.

Pelo que diz a peça final do MPE/SE, assinada pelo procurador-geral Rony Almeida, o buraco é feio, e a associação criminosa entre Alcivan Menezes, os dois filhos dele e Robson Viana deixou um rastro pouco civilizado na relação com os recursos públicos.

O procedimento não é desconhecido dos sergipanos. O advogado e empresário Alcivan Menezes prestaram serviço de fachada na esfera jurídica e na locação de automóveis a 16 dos 24 vereadores de Aracaju e embolsaram rios de dinheiro por isso. Como consequência, Alcivan e seus meninos foram presos e muitos dos vereadores perderam seus mandatos no final do ano passado, não se antes de passarem pelo vexame de detenções.

Robson Viana pulou o ciclo ao se eleger deputado estadual nas eleições de 2014 e estar gozando de mandato no parlamento estadual desde 1° janeiro de 2015. Mas desde o dia 2 de maio deste ano que a denúncia lhe alcança e repousa no Judiciário, que não decidiu ainda se a aceita ou não.

É claro que é uma denúncia, da qual os quatro terão pleno direito à defesa. Mas os 25.800 caracteres que que a compõem apresentam dados absurdos contra o quarteto formado pelo pai, os dois filhos e pelo parlamentar.

A denúncia do Ministério Público não faz rodeio e afirma frontalmente: “Promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente por meio de terceiros, quadrilha, associando-se entre si, de forma estruturalmente ordenada, de modo permanente (ano de 2013) e com divisão de tarefas, no objetivo de praticarem todos os injustos descritos nesta denúncia e de obterem, direta e indiretamente, vantagens ilícitas mediante”, diz.

E quais são “todos os injustos descritos nesta denúncia” e as “vantagens ilícitas!? São a “prática do delito de peculato, na modalidade de apropriação de dinheiro público (verba indenizatória oriunda da Câmara de Vereadores de Aracaju/SE, no exercício de 2013), de que tinham a posse em razão do cargo, e, também, mediante desvio, em proveito próprio e alheio, de tais bens; e o período compreendido na investigação, estruturou-se o mencionado grupo, com a finalidade específica de praticar delitos no seio e em desfavor da Câmara de Vereadores de Aracaju/SE podendo o arranjo ser dividido em dois núcleos fundamentais”, diz o Ministério.

Alcivan Menezes: enrascada feia

Como assim, “dois núcleos fundamentais”? Com a palavra, o Ministério Público: “O primeiro núcleo (jurídico/empresarial), liderado pelos empresários e advogados Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho, responsáveis pelo fornecimento de notas fiscais e recibos simulados, ideologicamente falsos, para justificar o pagamento pelos vereadores dos valores relativos à locação de veículos e à assessoria jurídica ficticiamente prestados aos vereadores de Aracaju, e também pelo gerenciamento de toda a empreitada criminosa e pela apropriação de parte dos valores desviados, para o enriquecimento pessoal, em detrimento ao erário”.

E vai mais longe o relato do Ministério Público: “O segundo núcleo (político), exercido pelo então vereador Robson Costa Viana, a quem cabia operacionalizar o repasse das verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores de Aracaju/SE, fazendo mensalmente a apresentação das notas/recibos “frios” para recebimento de sua quota parte da verba indenizatória referente a assessoria jurídica e locação de veículo da ELO Consultoria Ltda”, diz.

A conclusão do MPE/SE é a de que “os dois núcleos formam um todo indivisível que compõem o grupo do artigo 288 do Código Penal (na redação anterior à Lei n. 12.850/2013), e são de igual importância e imprescindibilidade para que, de maneira eficiente e individualizada, dentro do contexto de grupo, as verbas públicas indenizatórias oriundas da Câmara de Vereadores de Aracaju/SE saíssem do cofre público municipal para integrarem ilegalmente o patrimônio particular dos envolvidos, nos valores previamente ajustados”. O artigo 288 do Código Penal é o que trata da associação criminosa – o popular formação de quadrilha.

Mas que valores foram esses? Segundo o MPE/SE, Alcivan e seus meninos chegaram a surfar sobre uma montanhazinha razoável grana. “De acordo com os documentos apreendidos, a referida empresa teria recebido nada mais nada menos do que R$ 1.536.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e seis mil reais)”. A empresa de Alcivan era a Elo Consultoria, Emp. e Serviços Ltda-ME. Robson Viana teria levado, “em conluio com os demais denunciados”, R$ 70.320,00.

Com a palavra, de novo, o MPE/SE: “O denunciado Robson Costa Viana, no período denunciado (2013), contrata a Elo Consultoria (locação de veículo) nos meses de janeiro, março e setembro de 2013, totalizando o valor de R$ 7.900,00 e o escritório de advocacia de Alcivan Menezes nos meses de janeiro, fevereiro, março, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013, totalizando valor de R$ 62.420,00”.

DESGRAÇA DE TEMER AFETRÁ SERGIPE
Seja lá qual for o desfecho da denúncia feita por Joesley Batista, envolvendo a compra do silêncio de ex-deputado federal Eduardo Cunha por Michel Temer – e não deve ser bom -, os respingos inevitavelmente chegarão a Sergipe. E quem mais diretamente vai pagar por isso, seguramente, será o deputado federal André Moura, que se autovangloria de ser o homem da extrema confiança do presidente. Por uma visão bairrista e por excesso de cordialidade, a comunicação social sergipana sempre esqueceu-se de que André chegou aonde chegou – às lideranças de Temer na Câmara Federal e Congresso Nacional -, graças a um consórcio de relacionamento extremamente comprometedor que sempre tivera com Eduardo Cunha, o alvo da denúncia do homem da JBS.

André Moura: se a casa cair, ele vai aos escombros

DESGRAÇA DE TEMER AFETRÁ SERGIPE
Não faltou quem alertasse André para os perigos desse relacionamento, uma vez que todos sabiam que Eduardo Cunha era – e é – um dos homens mais sebosos e sórdidos da República contemporânea brasileira. André nunca deu ouvidos às ponderações. Afinal, solidariedade é solidariedade. Dificilmente, Temer sairá ileso dessa enrascada. A desgraça que lhe acontecer, será uma desgraça também contempladora de André Moura em Sergipe. Como política é cheia de lances imponderáveis, isso pode trazer desdobramentos imprevisíveis para a política local, sobretudo para a sucessão estadual de 2018, pela qual André vem tomando gosto e sendo dado até como um nome a desbancar Eduardo Amorim ou Valadares. Como esses dois senadores estão no bloco de Michel Temer, uma eventual desgraça temista pode embaralhar ainda mais as coisas.

A MATÉRIA QUE PODE DERRUBAR TEMER
Em homenagem à boa notícia, a O Globo e ao jornalista Lauro Jardim, com colaboração de Guilherme Amado, o JLPolítica reproduz aqui na íntegra a matéria que os dois publicaram ontem, às 19h30, com o título de “Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha” e subtítulo “Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR”. “Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação”.

Michel Temer: o pior dos momentos políticos

A MATÉRIA QUE PODE DERRUBAR TEMER I
“É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”. Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG)”.PUBLICIDADE

A MATÉRIA QUE PODE DERRUBAR TEMER II
“Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango”.

A MATÉRIA QUE PODE DERRUBAR TEMER III
“Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator”.

A MATÉRIA QUE PODE DERRUBAR TEMER IV
“A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?”

A MATÉRIA QUE PODE DERRUBAR TEMER V
“Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada”.

LAÉRCIO VÊ VIRTUDES NO ACORDO
O deputado federal Laércio Oliveira, SD, disse a esta coluna que recebeu o parcelamento das dívidas das prefeituras brasileiras com a Previdência em 200 meses como algo de “bom alcance social”. “Você sabe o quanto é ruim o prefeito receber a receita do Fundo de Participação do Município já devidamente e cortada por débito existente com a Previdência?”, questiona o deputado. Para ele, portanto, o acordo foi “importantíssimo”. “A maioria dos municípios brasileiros hoje não tem certidão negativa. Para mim, o acordo foi bom para as duas partes: desafoga o gestor municipal, que vai poder pagar seus débitos com parcelas menores, e gera receita nova para a União com as parcelas mais cômodas da dívida podendo ser pagas”, diz o parlamentar.

Laércio Oliveira: acordo bom para os dois

IGGOR ENTRE OS MELHORES DO PAÍS
O prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira, festejou ontem o fato de ter sido escolhido como um dos 100 melhores prefeitos do Brasil nas categorias Ação Social, Educação e Saúde pela União Brasileira de Divulgação – UBD -, cuja premiação se deu em Brasília durante a XX Marcha dos Prefeitos. Ele recebeu o Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça. “Configurar entre os 100 melhores prefeitos do Brasil nos primeiros 100 dias da gestão mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com muita responsabilidade e atendendo aos anseios do nosso povo. Vamos usar essa certificação como incentivo para fazer muito mais por nossa Poço Verde”, disse Iggor.

ELBER VÊ FALTA DE VERGONHA EM EDVALDO
O vereador Elber Batalha, PSB, líder da oposição na Câmara de Aracaju, viu como “uma vergonha” a ação do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PCdoB, de sair pelas ruas da cidade em coleta de entulhos ao lado da Torre, depois de essa empresa ter vencido uma licitação emergencial que o vereador acha furada e fajuta. “Ali não é só populismo não. Aquilo é uma vergonha! A Torre, queira ou não, é uma empresa hoje que tem os diretores denunciados por crime de estelionato contra o poder público, por formação de quadrilha. Tem outra investigação em andamento contra a Torre, sobre o contrato de 2010”, diz o vereador.

Elber Batalha: Edvaldo lava a imagem da Torre

ELBER VÊ FALTA DE VERGONHA EM EDVALDO II
Para Elber Batalha, quando Edvaldo Nogueira sai à rua em nome da Torre, limpando a cidade, ele está legitimando a imagem de uma empresa que sofre investigação jurídica. “Ele passa a estar do lado dos funcionários da Torre, com o adesivão da Torre do lado. Aquilo é um insulto a todo mundo. O cara da Cavo foi de uma prudência bem maior. A imprensa o procurou para dar entrevista e eu soube que a resposta que esse representante da Cavo deu foi: “Eu não tenho que dar entrevista porque ganhei uma licitação. Quantas licitações ocorrem no município?” Mas o cara da Torre, investigado, foi pra TV dar entrevista”, diz Elber.

ETC & TAL
@ O prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade Santos, SD, teve de deixar Brasília às pressas durante a XX Marcha dos Prefeitos para encarar ontem a sua primeira greve de servidores. Eles pedem aumento.

@ O deputado Laércio Oliveira, que viu Eraldo, zarpar às pressas, ficou-lhe solidário. “Eu vi a prestação de contas das ações dos 100 primeiros dias da gestão dele e fiquei impressionadíssimo com tanta realização”, diz Laércio.

@ O economista Ricardo Lacerda está prestando atenção nos debates em forma de artigos que estão ocorrendo aqui no JLPolítica sobre o Pensar Sergipe.

@ Já escreveram o senador Antonio Carlos Valadares, o deputado federal André Moura, o empresário Jorge Santana, e o economista Dilson Menezes escreve aqui amanhã. Lacerda admite tomar partido com artigo em breve.

@ Ricardo Lacerda adverte, desde já, aos desavisados que o Governo de Jackson Barreto tem um plano de desenvolvimento por escrito.

@ Do médico e empresário Wagner Oliveira, ontem, depois de ler aqui em Aparte a informação de que um grupo de político pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, uma unidade da Univasf em Sergipe.

@ “Gostei da notícia da Univasf em minha cidade natal: Propriá. Aquela terrinha precisa muito disto”, disse Wagner.

@ Ontem, o deputado federal André Moura teve audiência no Ministério da Cultura com 40 prefeitos sergipanos.