Sistema Distritão acaba com os mercadores de mandatos

Por Jozailto Lima
10 ago 2017, 22h30

Esta opinião aí no título, em síntese, é do deputado estadual Zezinho Guimarães, PMDB. Ele está de dedos cruzados, torcendo para que a reforma política que se discute no Congresso aprove este modelo eleitoral a ser colocado em prática nas eleições do próximo ano. Esta semana houve bons avanços no Congresso.

Mas, afinal, o que é mesmo o sistema Distritão? É um modelo que vai garantir o mandato diretamente a quem tiver mais voto nas esferas do Legislativo. Não estranhe: hoje, no modelo proporcional, não é assim.

Às vezes, quem tem menos votos vale mais do que quem tem mais, e termina dono do mandato. Na tradução popular, há quem veja isso como uma sacanagem com o interesse do eleitor e muito mais com o papel e a importância de muitos dos mais votados, que terminam ficando de fora.

Quer um exemplo vistoso e assombroso? Na eleição de 2002, o finado Pedro Valadares, PSB, teve 64.999 votos, foi o terceiro sergipano mais votado para a Câmara Federal, mas ficou a ver navios. Depois dele, vieram seis outros com votações bem menores, e todos se sentaram na janela do mandato.

Aqui estavam inclusos ali o nosso falante João Fontes que, pelo PT, obteve 28.8790 votos – ou 35.820 votos a menos que Pedrinho, mas chegou lá, e Jackson Barreto, Jorge Alberto Prado, Mendonça Prado, Heleno Silva e Cleonâncio Fonseca. Naquela eleição, só Bosco Costa e José Carlos Machado tiveram mais votos do que Pedrinho.

Mas para ficar mais perto no tempo e no espaço, agora em 2014, com 14.510 votos, o Padre Inaldo, PCdoB, beneficiário das chamadas chapinhas, deixou para trás cinco outros candidatos mais votados do que ele, como Conceição Vieira, PT, Adelson Barreto Filho, PSL, Gilmar Carvalho, SD, Daniel Fortes, PTC, e Nitinho, DEM.

Com seus 22.298 votos, Conceição Vieira botou uma talagada de 7.788 na frente de Inaldo. Mas de nada lhe valeram. Viraram garapa. Se depender da vontade e da torcida do deputado Zezinho Guimarães, nunca mais haverá situações como as de Pedrinho, Conceição, Adelson Filho, Gilmar, Daniel e Nitinho.

“O Distritão acaba com isso, terminantemente. Acaba com este comércio de chapinhas e com a farra de candidatos que não têm voto querendo entrar. Tomara que o Distritão se consolide. Eu não gosto quando alguém quer tirar vantagem de chapinhas. Eu sou contra”, diz Zezinho.

“Na verdade, o Distritão só está errado na terminologia. Ele deveria se chamar Estadão, porque devemos ver o Estado como um distrito geral. E no Distritão, cada um que tiver mais voto será o eleito. Me preocupa muito, numa eleição, ver alguém com menos voto levar vantagem”, diz ele.

“O Distritão acaba com esta história de donos de partidos querendo vender vagas para eleger quem não tem votos. O Distritão impõe respeito à vontade do eleitor. Porque, mais do que nunca, corresponde àquilo que o eleito quer. Acaba com esta aventura de donos de partidos querendo fazer de partidos um comércio.

“Com a graça de Deus, se acabam esses cabras que ficam com partidos pequenos, se vendendo, se valorizando, à custa de um ou de outro na comercialização de vagas de deputado federal, de deputado estadual e de vereador. Faz-se justiça. O grande medo deles é o de não terem futuro com o Distritão”, diz Zezinho Guimarães.

Distritão é um sistema anacrônico
Mas o chamado sistema eleitoral Distritão está longe de ser uma unanimidade. Há gente de muita experiência política que vê nele um atraso democrático. O senador Antônio Carlos Valadares, PSB, é um deles. Nesta quinta-feira, ele disparou para a mídia opinião sobre este assunto. “Em resumo: quem defende esse sistema anacrônico de fato não quer mudar nada. Prefiro o voto distrital misto, a exemplo do que proponho em PEC da minha autoria, já com parecer favorável e pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça”, diz o senador. “Considero esse sistema de eleição para o Legislativo um retrocesso pior do que o sistema proporcional”, diz Valadares.

Antônio Carlos Valadares: intenção de ir a campo


“Restringe o processo de renovação”

Para justificar, o senador Valadares arrola uma série de motivos: “1º – Restringe o processo de renovação; 2º – Contribuiu para a perpetuação do mandato dos atuais parlamentares, uma vez que, sendo mais conhecidos, já entram na campanha com grande vantagem sobre os novos candidatos; 3º – Personaliza ou fulaniza (troca o partido político pela pessoa), enfraquecendo mais ainda o já combalido sistema partidário; 4º – Praticamente elimina participação das minorias; 5º – Haverá maior influência do poder econômico, mesmo que seja aprovado o financiamento público. É muito difícil controlar a movimentação financeira dos endinheirados durante a eleição; 6º – Sob a aparência de eleger os mais votados, fato que atrai a simpatia da população, na realidade o que vai acontecer é manter tudo como está na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, voltando quase todos a ocupar as mesmas cadeiras, com as mesmas propostas e a mesma conduta política”.

Aélio: “Uma eleição não tem nada a ver com outra”


Aélio: cada eleição é diferente

O político e jornalista Aélio Argolo, PRP, discordou da nota “Aélio tem teto curto e baixo”, publicada aqui na edição de ontem, na qual foi dito que ele teve uma votação muito baixa para vereador de Socorro – apenas 662 -, o que atrapalharia sua pretensão de ser deputado estadual tendo aquele município como base eleitoral. “Uma eleição não tem nada a ver com outra. Fábio Mitidieri perdeu para vereador e ganhou para deputado federal. Sílvia Fontes, uma desconhecida, foi a mais votada do Estado. E ainda: em 1990, Zé Eduardo Dutra teve 179 votos para deputado federal e na eleição seguinte, em 1994, foi eleito senador. Os ventos mudam de direção e velocidade. Para navegar, basta alinhar velas e leme. Nesse sentido, você foi injusto comigo”, disse Aélio. Pode ter sido.

Bombeiros civis buscam espaço
Os bombeiros civis do Estado de Sergipe estão se movendo cada vez mais para tentar ocupar os espaços que a legalização da profissão deles garante. Segundo o Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Sergipe – Sindbompecse -, hoje são cerca de seis mil habilitados em Sergipe. Mas com apenas 100 deles empregados. “Essa é a nossa luta: abrir espaço para a categoria e mostrar para sociedade sergipana a importância desses profissionais do Estado dentro das empresas”, diz Magalhães. Através da deputada Ana Lúcia Menezes, a profissão deles foi aprovada pela lei 6.886/2010 e agora o presidente do Sindbompecse, Luiz Magalhães Neto, vive na Alese tentando regulamentação de áreas públicas nas quais eles possam atuar. Já foram recebidos pelos deputados George Magalhães, Samuel Barreto, Ana Lúcia e Francisco Gualberto. “Já temos companheiros atuando na Oi Telecomunicações, como bombeiros civis predial; na Usina Campo Lindo, com um bombeiro industrial, e no Edifício Estado de Sergipe, o Maria Feliciana. Na Faculdade Estácio, temos bombeiro predial, mas com pequeno efetivo”, diz Luiz Magalhães Neto.

Turma do Sindbompecse em reunião com Samuel Barreto


Gustinho estranha rixa dos Reis com PT

O deputado estadual Gustinho Ribeiro, PRP, disse ter “estranhado muito” a reação da família Reis – Jerônimo, Fábio e Sérgio – à presença do PT numa aliança com o projeto político eleitoral de Jackson Barreto na sucessão estadual. “Na verdade, o Jerônimo foi dar uma entrevista no George Magalhães sobre aquela minha declaração ao JLPolítica, de que eu não aceitaria a presença dos Reis na chapa majoritária de Jackson, e acabou se atrapalhando e entrando na seara do PT”, disse Gustinho. “Eu não entendo os motivos dos Reis criticarem tanto o PT e a Lula, quando o líder maior deles, Jackson Barreto, muito ajuda a Lagarto e a eles. Eu não entendo essas declarações. É uma demonstração de que eles estão sem rumo político e de que não têm um projeto e nem sabem para onde pender”, completou Gustinho.

Gustinho Ribeiro: demonstração de que eles estão sem rumos político


ETC&TAL

@ O deputado estadual Luciano Pimentel prepara uma audiência pública que discutirá os caminhos de Sergipe frente à política de energia renovável, solar e fotovoltaica. Vai ser no dia 1° de setembro. Na Alese.

@ Gustinho Ribeiro, que comanda o PRP em Sergipe, está convidando Beto Caju, vice-prefeito de Carmópolis, a se filiar a este partido.

@ Mas o projeto vai mais além do que a filiação. “Nosso convite é para que ele dispute mandato de deputado estadual”, diz Gustinho.

@ Beto é filho do jornalista e ex-prefeito Thetônio Neto. É compositor, e Gustinho acha que ele poderia ser um nome forte nesta seara.

@ A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.

@ O presidente do Senado, Eunício Oliveira, PMDB-CE, disse nesta quinta-feira, 10, que a Casa só vai aprovar o “Distritão” se o modelo for tratado como uma transição para o voto distrital misto. Esta proposta é do senador Valadares.

@ “Vamos aprovar esse Distritão, esse voto majoritário temporário para uma transição apenas, mas já vinculado aqui no Senado. Se não vier assim da Câmara, nós vamos incluir aqui no Senado já a vinculação ao voto distrital para as próximas eleições”, disse Eunício.

@ A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou na quarta-feira (9) a instituição do chamado “Distritão” nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o “proporcional”.

@ O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, PMDB, se tornou réu em uma ação civil pública ajuizada por razão de problemas encontrados na construção do campo de golfe da Olimpíada.

@ A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra ele e a construtora Fiori Empreendimentos, responsável pelas obras.

@ Briga de caciques: ontem, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ganhou mais uma ação judicial contra o deputado Luciano Bispo.

@ Pelo menos 2.091 prefeitos descumpriram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – em 2016, conclui estudo divulgado nesta quinta, 10, pela Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

@ Destes, 715 deixaram para seus sucessores contas a pagar em valor maior do que os recursos em caixa, um rombo de R$ 6,3 bilhões. “Vivemos um verdadeiro faroeste fiscal, com muitos municípios fora-da-lei”, afirma o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês.

@ O dado de 2016 é inflado pelo fato de que anos eleitorais têm a exigência adicional de não permitir o repasse das contas com rombo aos sucessores.