SESSÃO ESPECIAL

Câmara celebra Dia das Domésticas

Iniciativa foi da defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), que destacou a importância da profissão e sua evolução

Por Agência de Notícias CMA
25 abr 2017, 12h00

Nesta segunda-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial para celebrar do Dia da Doméstica. A iniciativa foi da defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), que destacou a importância da profissão e sua evolução em relação à criação de garantias e direitos para a secretaria do lar.

A parlamentar fez questão de deixar claro o valor de cada doméstica, seus direitos e a importância da sua capacitação. “Os direitos e capacitação dessas trabalhadoras é fundamental. Elas têm vocação para cuidar, mas precisam ser capacitadas. Esse amparo é necessário”, pontou.

Na oportunidade, o Procurador do Ministério do Trabalho (MPT / 20º Região), destacou que as mudanças sensíveis só começaram a ocorrer com a alteração da redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, que estabeleceu igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores. “Posso citar o salário mínimo, irredutibilidade salarial, licença gestante de 120 dias, férias de 30 dias com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, licença paternidade, aviso prévio, integração à Previdência Social, recolhimento do FGTS entre outras garantias”, declarou Ricardo.