EM CIMA DA HORA

Emsurb lança edital para contratação emergencial da limpeza públic

Procedimento atende medida cautelar do TCE e será acompanhado pelo Ministério Público

Por Assessoria PMA
08 maio 2017, 19h54

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb – lança nesta terça-feira, às 10h, o edital do contrato emergencial do serviço de limpeza urbana da capital. Com o objetivo de dar total transparência ao procedimento, o edital será disponibilizado no portal da Prefeitura de Aracaju.
A Emsurb enviou carta-convite a 17 empresas para participar do certame. O Ministério Público Estadual acompanhará todas as etapas do processo.
Aberto o edital nesta terça-feira, as empresas terão 48 horas para entregar suas propostas na sede da Emsurb, localizada no Parque Augusto Franco, em Aracaju. Deste modo, no dia 11 de maio, às 10h, se dará o recebimento presencial das propostas.
No dia seguinte, 12 de maio, no mesmo horário, será divulgada a empresa escolhida para cumprir o contrato emergencial, com duração de 180 dias. A realização do procedimento para celebração de um novo contrato emergencial atende medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
“Os prazos contidos no edital foram determinados na medida cautelar do TCE, de modo que, em tempo hábil, a prefeitura de Aracaju realize o novo procedimento. Embora exíguo, é o prazo necessário para que não haja descontinuidade na prestação do serviço, uma vez que a prorrogação do atual contrato se encerra no próximo dia 14”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana.
Ele pontua que atendendo a orientação do prefeito Edvaldo Nogueira, a Empresa de Serviços Urbanos cumpre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Roberto frisou, ainda, que, conforme o que foi estabelecido pelo prefeito, todo o processo será acompanhado pelo MPE. “O que formos fazendo dentro deste edital será informando ao Ministério Público Estadual”, reforçou.
Na manhã desta segunda-feira, dia 8, o prefeito Edvaldo Nogueira visitou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, quando convidou o Ministério Público para acompanhar todo o processo que culminará na escolha da empresa que irá realizar a coleta do lixo em Aracaju. O procurador-geral de Justiça aceitou o convite.