Justiça suspende licitação emergencial do lixo em Aracaju

Por Jozailto Lima
03 mar 2017, 11h36

Na noite desta quinta-feira, dia 2, duas liminares concedidas pela Justiça acabaram por suspender o edital 001/2017 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb – para contratação emergencial de uma empresa para limpeza e coleta de lixo em Aracaju.

A primeira, foi concedida pela juíza de direito Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, após pedido da Cavo, empresa que atualmente realiza o serviço de limpeza na Capital.

A segunda liminar foi expedida na 3ª Vara Cível após Ação Popular de autoria do servidor público Hebert Pereira e do professor Magno. Com isso, ficou suspensa a abertura das propostas enviadas pelas empresas participantes do processo para o contrato emergencial, prevista para acontecer nesta sexta-feira, 3.

Segundo o servidor Hebert Pereira, autor de uma das ações, o processo licitatório está cheio de irregularidades que podem indicar favorecimento para uma das participantes do pleito. “Verificamos que tinham falhas graves que põem em risco toda a lisura do pleito”, assegurou.

“A gente verificou que esse prazo muito curto faria com que várias empresas não tivesse o interesse de participar da disputa. E isso poderia prejudicar o certame. Além disso, a Lei diz que o edital tem que estar disponível o acesso para toda a sociedade, o que não aconteceu, uma afronta a Lei de Acesso a Informações”, completou Hebert.