LEI DAS CARROÇAS

Kitty Lima cobra cumprimento

Em discurso emocionado, a vereadora relatou a dura realidade dos animais utilizados neste tipo de atividade e cobrou o cumprimento da lei pela Prefeitura

Por Agência de Notícias CMA
13 abr 2017, 10h23

A vereadora Kitty Lima (REDE) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 11, para falar sobre o projeto de lei, de sua autoria, que põe fim, de forma gradativa, às carroças de tração animal na capital. Em um discurso bastante emocionado, a parlamentar relatou a dura realidade dos animais utilizados neste tipo de atividade e cobrou o cumprimento da lei pela Prefeitura de Aracaju.

Em Aracaju já existe uma lei que regulamenta a atuação dos carroceiros e das carroças. A Lei Nº 3.502/2007, que trata da circulação de veículos de tração animal na capital, passou a vigorar no primeiro semestre de 2008, impondo medidas para regularizar a situação de carroceiros e das carroças que circulam pelas ruas da cidade, a exemplo do emplacamento dos veículos, realização de cursos e emissão de registros destes trabalhadores.

Ela restringe ainda os locais e horários para a circulação das carroças e contempla ainda uma parceria com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para fiscalizar e organizar o uso desse transporte. Porém, denuncia a vereadora, a aplicação dessa lei não vem ocorrendo da forma esperada desde 2010. “Existem hoje 689 carroceiros e pouco mais de 200 carroças registrados na capital. São dados desatualizados que fazem parte do último levantamento feito pela SMTT [Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito] em 2010. Esse trabalho precisa sem continuado, a partir da atualização desses dados que são de responsabilidade da SMTT, uma vez que ele é o primeiro passo para a transição das carroças de tração animal para veículos motores”, explicou a vereadora.

Kitty Lima apresentou um vídeo aos colegas vereadores onde demonstrou a consequência da negligência pelo não cumprimento da lei sobre a atividade dos carroceiros. “O primeiro problema que pode ser percebido são os maus-tratos aos animais. Infelizmente a ausência da atuação do município corrobora com as ocorrências de acidentes envolvendo carroças nas ruas de Aracaju, fazendo vítimas humana e animal. São acidentes que acontecem quase que diariamente e a gente não pode permitir que situações como essas se perpetuem em nossa cidade. Por isso é tão importante que a gente aprove o projeto que põe fim às carroças de tração animal”, desabafou a vereadora bastante emocionada.

Outros problemas abordados pela vereadora, propiciados pela falta de gerência da SMTT quanto ao carroceiros, afetam diretamente a mobilidade urbana da capital. “Não é só uma questão de amor aos animais, mas também do impacto que essas carroças causam no trânsito da capital, dificultando a mobilidade urbana da cidade. A culpa dessa situação é da SMTT que não está cumprindo com a sua obrigação como determina a lei”, reclamou Kitty.

A parlamentar ressaltou  que o projeto que põe fim às carroças visa ainda proporcionar uma qualidade de vida e renda melhor para os trabalhadores que dependem das carroças para conseguir o sustento de suas famílias. “Precisamos dar dignidade para todas as formas de vida, tanto a vida das pessoas que estão no trânsito, quanto dos animais, que morrem também devido aos maus-tratos. O projeto de lei que protocolei hoje prevê cursos profissionalizantes para que os carroceiros possam exercer outras atividades como a reciclagem. Infelizmente muitas pessoas acham que eu estou aqui apenas para defender os animais, mas a verdade é que além de lutar pelo direito deles, também estou aqui para dar um destino digno a esses trabalhadores”, esclareceu Kitty Lima.