Lixo: vereador vai à justiça para garantir CPI

Elber Batalha cobra posição do presidente da Câmara sobre tramitação do seu requerimento

Por Portal Infonet
14 mar 2017, 12h09

A Câmara Municipal de Aracaju ainda não se posicionou sobre o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito pelo vereador Elber Batalha Filho (PSB) para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com diferentes empresas privadas para fazer a coleta de lixo e a limpeza da cidade. De acordo com informações do vereador, conforme previsto no requerimento, as investigações atingirão todos os contratos com data entre os anos de 2010 e 2017.

Para o vereador Elber Batalha Filho, a tramitação do requerimento e a instalação da CPI dependem apenas de decisão do vereador Nitinho Vitalle (PSD), por ser o presidente da Câmara Municipal de Vereadores. No entendimento do vereador Elber Batalha Filho, a CPI já poderia ser instalada por iniciativa da Presidência da Câmara sem a necessidade do seu requerimento ser apreciado pelos demais vereadores em plenário do Poder Legislativo Municipal. “CPI é um direito da minoria, portanto não precisa de aprovação do requerimento, precisa apenas das assinaturas [de vereadores para subscrever a proposta]”, explica. “E eu já tenho nove assinaturas”, diz.

O parlamentar revela que está aguardando uma posição do presidente, que prometeu se manifestar ainda esta semana. Permanecendo o silêncio, Elber Batalha Filho pretende provocar o Poder Judiciário, com mandado de segurança, para obrigar o vereador Nitinho Vitalle a dar tramitação ao requerimento.

O Portal Infonet tentou ouvir o presidente da Câmara, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.