PRAZO

Vereador Isac apresenta PL para pagamento de artistas

Em caso de descumprimento, prefeitura de Aracaju pode ficar impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações

Por Agência de Notícias CMA
03 maio 2017, 10h48

Durante a sessão desta terça-feira, 2, o vereador Isac Silveira (PCdoB), usou o Pequeno Expediente da Câmara para informar a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público, no município de Aracaju. De acordo com o projeto a Prefeitura de Aracaju ficará obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data da apresentação realizada.

Em caso de descumprimento desta lei a prefeitura de Aracaju ficará impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações atrasadas. “Esse não é um projeto apenas meu, é da Casa, para garantir o futuro de quem trabalha com as artes, que sofre por falta de incentivos, que precisa do mínimo de garantia e segurança jurídica para receber por seu trabalho”.

O assunto também foi debatido na imprensa sergipana, durante entrevista aos radialistas Eron Ribeiro e Barroso Guimarães ambos da Rádio Jornal, Eraldo Souza da Fan FM e Márcio Andrei da Rádio Atalaia AM.

Questionado sobre a aprovação da PL o parlamentar informou que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, mas informou que será votado em três turnos, analisado pela Comissão de Justiça e deverá sofrer emendas. “A nossa expectativa é que os vereadores não proponham emendas ao ponto de destruir o projeto, precisam ser emendas para o avanço e desenvolvimento”, afirmou Isac.

Para formular o projeto o vereador Isac disse que conversou com diversos artistas sergipanos que, apresentaram projetos de outros Estados e Municípios e que a proposta nasceu de um desejo do coração dos artistas. “Eu como parlamentar tenho que propor projetos, esse parlamento aqui não pode ser a Casa da picuinha, tem que ser da proposta, que a sociedade receba e receba bem”, disse Isac

O projeto garante os direitos para cantores, bandas, grupos de danças, capoeiristas, repentistas e outras manifestações culturais.