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Saumíneo Nascimento

Saumíneo Nascimento é economista, bancário de carreira pelo BNB e diretor-Executivo do Grupo Tiradentes. 

A importância do IPVA para os municípios sergipanos
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IPVA: só os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo

Adequar as finanças públicas nos estados e municípios não é uma tarefa simples e entender e as fontes de recursos é fundamental para uma eficiente gestão. Um dos impostos importantes na composição das receitas do Estado de Sergipe e dos municípios sergipanos é o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Cabe registrar que o IPVA é um imposto que somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo - 50% do total arrecadado é destinado ao próprio Estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios.

A base do cálculo do IPVA é valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da mercadoria, não podendo ser inferior ao preço de mercado, para o caso de veículos novos, e para veículos usados é o valor venal praticado no mercado.

As alíquotas do IPVA em Sergipe são as seguintes: 1,0%, para ônibus microônibus, caminhões e cavalo mecânico; 1,5%, para aeronaves; 2,0%, para motocicleta e similares; 2,5%, para automóveis e veículos utilitários; 3%, para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120.000,00; e 3,5%, para embarcações recreativas ou esportivas, inclusive, jet ski.

Possuem isenção anual, os seguintes veículos: veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos rodoviários na categoria transporte escolar, veículos de corpo diplomático (cadastrados e autorizados junto ao governo brasileiro) e veículos com mais de quinze anos de fabricação,

Em 2016, os municípios sergipanos receberam de IPVA R$ 98.943.975,09. No ano de 2017, o valor recebido foi de R$ 101.952.401,98. Em 2018, o valor recebido foi de R$ 109.842.371,37.

Verifica-se que anualmente está havendo crescimento no valor repassado de IPVA aos municípios sergipanos. E até abril de 2019 já foi repassado de IPVA aos municípios sergipanos o montante de R$ 50.449.116,52, equivalente a 45% do que foi distribuído de IPVA em 2018 - e comparativamente com o mesmo período do ano passado (jan a abril/2018), verifica-se um crescimento no valor distribuído de 8,97%, pois o ano passado até abril/2018 o valor distribuído aos municípios sergipanos foi de R$ 46.294.677,57.

Registre-se que estes montantes de valores que foram distribuídos aos municípios sergipanos são os mesmos que ficam com o Governo Estadual.

Analisando os repasses de 2019 até os dados disponíveis (abril/2019), os seis principais arrecadadores de IPVA em Sergipe são os seguintes municípios: primeiro, Aracaju – R$ 30.615.065,56, que ficou com 60,68% do que foi distribuído de IPVA aos municípios sergipanos; segundo, Itabaiana – R$ 2.756.519,76 (5,46%); terceiro, Nossa Senhora do Socorro – R$ 2.070.768,96 (4,10%); quatro, Lagarto – R$ 1.834.654,07 (3,63%); quinto, São Cristóvão – R$ 1.131.814,89 (2,24%) e 6º Estância – R$ 1.050.528,61 (2,08%).

Juntos esses municípios ficaram com 78,19% do que foi distribuído de IPVA até abril/2019 para os municípios sergipanos e todos eles receberam acima de R$ 1 milhão. Todos os demais 69 municípios receberam abaixo de R$ 1 milhão. Por curiosidade informo que o município que recebeu o menor valor de IPVA em 2019 foi Amparo do São Francisco – R$ 16.265,77.

Por fim, cabe destacar que os valores recebidos de IPVA pelo Estado de Sergipe e pelos municípios sergipanos não possuem vinculação específica de aplicação, podendo o governador e os prefeitos aplicarem em quaisquer ações que necessitarem, a exemplo de serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, obras de infraestrutura etc.