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Avanço: mulheres poderão amamentar durante concurso sem que o tempo seja contado

Direito à amamentação será assegurado sem acarretar prejuízos à mãe

O Projeto de Lei Nº 180/2019, que institui que mães com bebês que estão em período de amamentação tenham o direito de dar seu leite durante a realização de concursos públicos estaduais sem perda do tempo para realização das provas foi aprovado em sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese.

De autoria do deputado Capitão Samuel, PSC, o PL é um avanço no cenário de políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo Capitão Samuel, é importante dar essa atenção especial às mães que amamentam suas crianças e buscam realizar concursos, para que assim possamos garantir a igualdade.

“A amamentação é uma atividade básica, que preenche todas as necessidades nutricionais da criança em seus primeiros meses de vida e, apesar de sua importância, nem sempre é garantido à mãe o direito de amamentar seu filho durante o período de realização das provas de concursos públicos. Em outras hipóteses, quando é garantido esse direito, não é proporcionada à mãe a equivalência do tempo despendido para amamentar”, justifica Capitão Samuel.

Ele afirma que o que se busca com esse projeto é garantir o direito da mãe lactante de, ao realizar prova de concurso público no âmbito da administração direta e indireta do Estado, ter um espaço adequado para realizar a amamentação do bebê, além de ter compensado o tempo utilizado, com a devida disposição nos editais.

“Assim, visando a garantia dos direitos fundamentais inerentes à pessoa e a garantia da igualdade, princípios esses basilares do nosso Estado democrático de direito, é o motivo que se pretende garantir o direito às mães lactantes que buscam pela realização profissional”, completa.

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