Aparte
Legislativo não cumpre decisão e prefeito se mantém no mandato em Sergipe

José Ranulfo resiste à falta de ação da Justiça em Arauá

Em 5 de outubro de 2011, o prefeito de Arauá, José Ranulfo, foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por seis anos e à perda da função pública.

A condenação deu-se por improbidade administrativa em virtude de irregularidades comprovadas na aquisição de ambulância, com vícios no processo licitatório, superfaturamento e lesão ao erário. 

Esse foi um dos casos à época denunciados através da Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investigava um esquema fraudulento entre parlamentares, prefeitos, dirigentes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP -, empresários e agentes do Ministério da Saúde, no período de 2000 a 2006, visando a aquisição fraudulenta e superfaturada de ambulâncias e equipamentos hospitalares.

Para o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, responsável pela condenação em 1ª instância, não resta dúvida que o prefeito, que retornou ao mandato em janeiro de 2017, agiu de forma negligente, “não observando regramentos básicos para a aquisição de veículos e a execução de despesas, bem como do dever de conduta proba, imposto pelo ordenamento jurídico, qualificando-se tais condutas como atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário”. 

Os advogados do prefeito ganharam um recurso em segunda instância no TRF, mas a União recorreu, sendo que em maio desse ano de 2020 o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão julgou improcedente a rescisória, restabelecendo a decisão de primeiro grau. 

Com a sentença, Ranulfo já deveria ter sido afastado do mandato pelo presidente da Câmara, Wagner Silva, que mesmo sendo comunicado da decisão pelo Ministério Público de Sergipe, ainda não cumpriu a decisão. 

Com isso, mesmo com a decisão do STJ pelo seu afastamento imediato, Ranulfo não só permanece no mandato, como é um pré-candidato à reeleição.


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