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Prefeitura de Aracaju vê “leviandade” em afirmação de Nivaldo do Sepuma sobre “fantasmas”

Luciano Correia: puro desconhecimento da Lei regulamentadora

O secretário de Comunicação Social do Governo de Aracaju, jornalista Luciano Correia, em nota, disse que a Prefeitura da Capital identificou “leviandade” da parte de Nivaldo Fernandes, do Sepuma, diante da afirmação, em nota publicada neste Portal JLPolítica, de que haja 251 servidores com aspecto de fantasma na Secretaria Municipal de Saúde.

“A Prefeitura de Aracaju considera uma leviandade as acusações feitas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Nivaldo Fernandes, sobre a existência de servidores fantasmas”, disse nota da Prefeitura remetida por Luciano.

“A administração municipal tem adotado diversas medidas desde o início de 2017 para enxugar a máquina pública. Uma delas é a diminuição de cargos comissionados. No primeiro ano, foi possível economizar R$ 20 milhões com o pagamento de cargos em comissão. Um valor que equivale a 30% a menos no custo total da folha destinada a estes funcionários”, completou a nota. Veja o que mais disse o comunicado da Prefeitura Municipal de Aracaju.

"A redução se estendeu a todos os setores da administração municipal. No gabinete do prefeito Edvaldo Nogueira, por exemplo, no qual foi identificada a existência de 300 cargos em janeiro de 2017, o enxugamento foi severo. O número foi reduzido para 20 funcionários, que cumprem carga horária de trabalho, diariamente. O resultado desta diminuição significativa foi a economia anual de R$ 5 milhões, somente no gabinete, com pagamento de funcionários.

Além disso, a atual administração age com total transparência, apresentando documentações sempre que necessárias e atendendo as recomendações dentro dos prazos estabelecidos. Exemplo disso é o processo licitatório para aquisição de controle de ponto eletrônico que já foi concluído e, nos próximos dias, o sistema passará a ser adotado pelas secretarias e órgãos municipais preventivamente.

Em relação às denúncias específicas da Secretaria Municipal da Saúde - SMS -, a Prefeitura informa que existem 240 Cargos Comissionados - CCS-01- na pasta. Os servidores temporários que ocupam esses cargos estão distribuídos de acordo com uma estrutura administrativa da Secretaria de Saúde de Aracaju, sendo apenas quatro deles lotados no gabinete. Todos os demais cargos exercem funções específicas de acordo com o decreto número 5.216/15.

Tal estrutura já foi encontrada em 2017 pela atual gestão, que ficou impossibilitada de fazer mudanças e ajustes, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 119, assinada em 6 de fevereiro de 2013. Diante disso, a SMS rechaça as afirmações feitas em diversos veículos de comunicação pelo presidente do Sepuma, uma vez que tal atitude só poderia ser justificada por mera movimentação política, ou por puro desconhecimento da Lei regulamentadora”.

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