Aparte
OPINIÃO - Matadouros frigoríficos devem estar nas mãos da iniciativa privada
15d80cbdce8149cc

[*] Ivan Leite

Claro que a população sergipana precisa e deve ter nos mercados carne de origem controlada, no sentido de vinda de animais sadios e cujo abate seja feito de forma higiênica e sanitariamente satisfatória.

Durante o Governo de Marcelo Déda, se não me falha a memória, falava-se que o Estado iria construir quatro ou cinco matadouros regionais. Alguém se  recorda disso ou estarei confundindo com os cinco aterros sanitários?

Mas entendo que ser gestor de matadouros não é função nem do Estado e nem tampouco dos municípios.

Quando fui prefeito de Estância, de 2005 a 2012, com dois mandatos consecutivos, viabilizei reformas, melhorias e modernização do matadouro municipal da cidade, estimulamos e orientamos a criação de uma cooperativa das pessoas que lá trabalhavam, até então em absoluta informalidade, sendo pagas com “agrados” de uns e de outros em dinheiro ou em carne - ou até com outro subproduto dos abates.

Esta cooperativa venceu a licitação para prestar serviços no matadouro de nossa cidade, mas o fez por mais de cinco anos.

Tentamos passar, o que faríamos legalmente, via licitação, o matadouro para gestão de fazendeiros, cujo gado nele era abatido. Sem êxito.

O MST, que à época transparecia ter fácil acesso a recursos federais, também nos procurou e não foi colocado obstáculos, mas também não obteve êxito.

Vejamos: nem oito, nem oitocentos. De dezenas de matadouros no Estado de Sergipe para restarem apenas dois, acho pouco prudente termos uma concentração tão grande na prestação deste serviço.

Entendo que deveria haver uma reanálise de algumas exigências "ambientais", a exemplo da distância mínima de 500 metros (é isto?) de outras construções, pois evidentemente esta não poderá ser atendida pelos matadouros já existentes.

Sugiro serem elaborados editais de terceirização dos matadouros, com condições mínimas de exigências de obras e adequações já pré-avaliadas e aprovadas pela Adema/MPE/MPF, com a colaboração do CFMV e os outros órgãos que tenham poder de obstacular o funcionamento.

Para que isso? Para que em acordo judicial com os municípios possa ser feito um calendário de adequação com  um prazo para a  terceirização e condições claras e objetivas o suficiente para gerar interesse em particulares de assumirem o risco do investimento.

[*] É engenheiro, empresário, ex-prefeito de Estância, ex-deputado estadual e pecuarista.