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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Carlos Ayres Britto: “Precisamos buscar um novo elo de pertencimento ao Brasil”
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Carlos Ayres Britto: respeito à constituição e às instituições da República

Há quem não goste do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito. Não que ele seja um não-gostável homem de leis. 

Mas é que, nesse tempo de afetação e de homens partidos, divididos e segregados, há quem espere dele críticas contundentes, definitivas e salvacionistas, mesmo que à queima-roupa.

Carlinhos, como os sergipanos o chamam, prefere caminhos menos empedernidos e menos agressivos. Mas não se esconde, com essa sua opção, atrás de algo blasé. 

Pelo contrário: ele lê duramente as realidades que cercam o país, como a desse tempo de ódio, de segmentação das pessoas entre de esquerda e de direita, mas apresenta proposições de resolução mais suaves.
 
“Há uma notável frase de Bertolt Brecht que diz: “Triste de um povo que precisa de herói”. Um povo, digo eu, precisa é de instituições equilibradas e respeitadas. Mas o nosso Rui Barbosa, aqui vizinho da nossa Bahia, um pouco antes dele, disse uma frase melhor ainda - se Rui fosse um alemão essa frase correria o mundo: “Salvação, sim. Salvadores, não””, diz ele. 
 
Para Carlos Ayres Britto, para todo esse tempo aziago que a chegada do bolsonarismo e a queda do petismo puseram em prática só existe uma salvação: o respeito à constituição e às instituições da República. “Fora das suas instituições não há salvação”, diz ele.

“Nós precisamos buscar um novo elo de pertencimento ao Brasil”, diz Carlinhos, para traduzir o divisionismo que cingiu o país. Mas seu olhar é, calmamente, de tensão. 

“Eu vejo tudo isso como muito preocupante, porque estamos confundindo a virtude do pluralismo político e filosófico, estamos confundindo a virtude da diversidade com o mal do divisionismo. O Brasil precisa é de unidade”, diz ele.

Na noite do último domingo, 9, enquanto circulava à paisana por um dos shoppings de Aracaju, o ex-presidente do STF conversou com a Coluna Aparte. O resultado é o que vai a seguir. 
 
Aparte - Como é que o senhor vê esse momento aparentemente de intolerância que divide o Brasil num ódio entre direita e esquerda?
Carlos Ayres Britto -
Eu vejo tudo isso como muito preocupante, porque estamos confundindo a virtude do pluralismo político e filosófico, estamos confundindo a virtude da diversidade com o mal do divisionismo. O Brasil precisa é de unidade. Nós precisamos buscar um novo elo de pertencimento ao Brasil. Mas isso por cima. Civilizadamente, humanisticamente. Esse divisionismo está coincidindo com o pior dos desequilíbrios factuais nas suas consequências. Qual? O alargamento das distâncias sociais.

Aparte - E quando um país não se incomoda com esse alargamento social, um bom itinerário espera por ele?
CAB –
Não espera. É o que de pior pode acontecer a uma nação. Está na hora de cada um de nós, com sinceridade, dizer nesse momento de crise que se prolonga - lembrando Caetano Veloso, “tudo demorando em ser tão ruim”, da sua canção “Desde que o samba é samba”: meu amigo número um não sou eu. Eu sou meu amigo número dois. E o meu amigo número um é o Brasil. Vamos tentar recolocar o Brasil nos trilhos da dialética.

Aparte - Mas o que fazer para repor o Brasil nos trilhos da democracia e do desenvolvimento socioeconômico? Tem uma fórmula pronta?
CAB -
Não há fórmula pronta. Mas há premissas de posturas. Uma delas é a de se sentar à mesa de um debate objetivo. E que debate objetivo é esse? É o da Constituição. E nela vamos buscar saída para esse momento de crise que se prolonga e que tem como principal consequência danosa o alargamento das distâncias sociais de que falei há pouco.

Aparte - O senhor acha que esse alargamento das distâncias sociais e esse enervamento da política brasileira podem dar em um golpe militar?
CAB -
Não acho. A democracia brasileira já deu mostras de que veio para ficar e vem implantando o que há de mais importante, também, digamos estrategicamente, que é o entendimento generalizado, firme, de que fora das suas instituições não há saída. De que fora das suas instituições não há salvação.

Aparte - Qual é o papel do Judiciário nesse momento?
CAB -
O Judiciário, para mim, não é um Poder moderador. Não é um Poder conciliador. O Judiciário é um Poder julgador. E um julgador imparcial. Isento. Equidistante. Absolutamente apartidário.

Aparte - Mas o Poder Judiciário não pode avalizar o Estado Democrático de Direito neste momento?
CAB -
O que cabe ao Judiciário? Dizer para os dois demais Poderes e para si mesmo: cada qual no seu quadrado normativo. Se o Legislativo se situa no seu espaço, e o faz bem; se o Executivo e o Judiciário fazem o mesmo, a harmonia será uma resultante lógica. Não precisa se fazer um pacto pela harmonia. Não se faz pacto para a harmonia de Poderes. Basta que cada qual se sinta no seu quadrado normativo. Não se pode é abrir mão da independência. 

Aparte - Aliás, a Constituição normatiza isso bem.
CAB -
Sim. No seu artigo 2º ela já diz qual é a ordem lógica das coisas: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Que é que vem primeiro aí? Olha que bonito: a independência. E quando você vai para as cláusulas pétreas - artigo 60, parágrafo 4, inciso 3º -, qual é a cláusula pétrea que ressalta? Não é a união dos poderes. É a separação dos poderes. Então, tudo está na Constituição. 

Aparte - Ela é chama normativa para governantes e governados? 
CAB -
Isso. O chamamento de todo brasileiro hoje comprometido com o seu país é o de cumprir a Constituição orgulhosamente, reverentemente e até agradecidamente. Porque nós temos uma Constituição de excelente qualidade, democrática, humanista, civilizada, que defende um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Então, o meu chamamento lógico, é o de todos fazermos da Constituição a nossa mesa redonda. A nossa mesa de debate.

Aparte - O senhor acha que o presidente Jair Bolsonaro é um bom leitor da Constituição e das realidades políticas?
CAB –
Olha, o Bolsonaro fez, um pouco antes da posse, uma proclamação pública de que cumpriria a Constituição, e passou a andar com a Constituição debaixo do braço e a exibi-la. Eu recebi aquilo como um ótimo sinal. Mas, na prática, parece que ele não tem lido devidamente a Constituição. Espero que ele o faça. Porque reitero: fora da Constituição não há solução. E a Constituição concita a todos para o diálogo em torno das instituições. Há uma notável frase de Bertolt Brecht que diz: “Triste de um povo que precisa de herói”. Um povo, digo eu, precisa é de instituições equilibradas e respeitadas. Mas o nosso Rui Barbosa, aqui vizinho da nossa Bahia, um pouco antes dele, disse uma frase melhor ainda - se Rui fosse um alemão essa frase correria o mundo: “Salvação, sim. Salvadores, não”. 

Aparte - As instituições são totêmicas, sagradas?
CAB –
As instituições são o reino da impessoalidade. Da transparência. Do preto no branco. Da objetividade. Nós precisamos de instituições que funcionem. Quando numa democracia as instituições funcionam, você consegue esse milagre: o governante autoritário não consegue implantar um governo objetivamente autoritário.

Aparte - O senhor é um dos que imaginam que a salvação do Brasil virá da reforma da Previdência?
CAB -
Eu não gosto dessa reforma da Previdência, mas eu teria que ter muito tempo para bem mais pesquisá-la. Mas eu acho que a Constituição do Brasil já indica as políticas públicas mais legítimas. Mais sustentáveis. Quando a Constituição diz assim, no seu artigo 3º, inciso 1º: “São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária”, esteja certo, uma das projeções desse solidarismo é a seguridade social. Então isso obriga que as políticas públicas sejam servientes de uma política de previdência solidária e não à base da capitalização. Capitalização é para a Previdência complementar. Mas para a Previdência básica, não.

Aparte - Qual é o conceito que o senhor tem da escola sem partido e desse contingenciamento das verbas das universidades públicas brasileiras?
CAB -
Aqui eu volto à Constituição novamente: ela revela especial apreço por determinados temas. Veja, no artigo 205 a educação entra como o primeiro dos direitos sociais, dizendo que a educação é direito de todos e dever do Estado, da sociedade e da família. Porque ela visa três coisas: o pleno desenvolvimento da pessoa humana, o exercício da cidadania e o preparo para o mercado de trabalho. Quando vai para a universidade, assegura a autonomia das universidades. Eu acho que o contingenciamento coloca o presidente caminhando filosoficamente na contramão da Constituição. É preciso que o poder converse mais sobre esses temas. Que dê satisfação ao povo. Dar satisfação não significa absolutamente cortejar o público, porque cortejar é jogar para a plateia. O que se precisa é ser didático, ser explícito e ser reverente. E tudo isso está na Constituição.