Aparte
OPINIÃO - Por uma sociedade sem manicômios
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[*] Jefferson Lima

Essa semana a nota técnica do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, PSL, fez renascer o fantasma dos manicômios no Sistema Único de Saúde - SUS. Esse texto do Ministério da Saúde dá aval ao uso de eletrochoques e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

Os manicômios são máquinas de abandono e tortura. Além de destacar a volta dos manicômios e do eletrochoque, considerado obsoleto e em desuso, após anos de luta antimanicomial, a nota técnica do Ministério ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas, indo contra todo um trabalho de redução de danos que já vem sendo adotado há 30 anos no país.

Hoje no Brasil, na sua grande maioria, as pessoas com problemas mentais estão sendo cuidadas por suas famílias, reintegradas à comunidade. Existem vários movimentos que lutam pela extinção do modelo asilar-manicomial. Ou seja, do tratamento desumano dispensado a pessoas com sofrimento mental. Por décadas, as pessoas eram internadas em hospitais psiquiátricos, submetidas a tratamentos violentos, muitas vezes sem comprovação científica.

O Brasil não pode aceitar esse retrocesso absurdo. Essas clínicas saqueavam o Estado com as internações. É preciso que a sociedade diga não a esse retorno à Idade Média.

Em 2001 foi criada a Lei da Reforma Psiquiátrica (a 10.216/01), instituindo a garantia por um atendimento digno, respeitoso, qualificado e inserido na sociedade. É preciso defender e garantir o cumprimento da lei, sem nenhum retrocesso, reafirmando a luta por uma sociedade sem manicômios, que respeite a diferença e que ofereça tratamento digno para a pessoa em sofrimento psíquico.

É o momento de defender mais do que nunca o SUS, ressaltando o papel fundamental que esse Sistema tem na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, oferecendo estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento psíquico e transtornos mentais.

Não existe manicômio bom, humanizado. O que trata são a liberdade e a atenção cotidiana das equipes de saúde mental, e sempre com a presença das famílias.

[*] É historiador, presidente do PT de Aracaju e membro da Direção Nacional do PT.