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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 37 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Danielle Garcia comete infração eleitoral com propaganda antecipada e é condenada a multa de R$ 5 mil
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Danielle Garcia: na pressa, leva o primeiro escorregão e o primeiro tombo

A pré-candidata a prefeita de Aracaju pelo Cidadania, Danielle Garcia, começou mal sua vida política, já desrespeitando a lei e cometendo infração eleitoral. Ela foi condenada por propaganda eleitoral antecipada, com multa de R$ 5 mil.

A decisão é do juiz José Pereira Neto, da 27ª Zona Eleitoral, por causa de uma publicação feita por ela na rede social na qual deixa explícito o número do seu partido, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE - durante a pré-campanha.

A ação contra Danielle foi movida pelo Diretório Municipal do PCdoB. Na representação, o partido informa que, em vídeo publicado no Facebook e Instagram, a pré-candidata é apresentada como uma personagem que precisa enfrentar vários desafios para vencer a “velha política”.

O PCdoB afirma que a peça tem “clara incompatibilidade com as normas eleitorais, pois, de maneira ardilosa, inclui o número de campanha da pré-candidata”, o que não é permitido pela lei. No processo, a defesa de Danielle argumentou que não se tratava de pedido explícito de voto.

Mas o juiz José Pereira Neto entendeu que houve desrespeito à legislação eleitoral, sim, e manteve a decisão liminar concedida no início deste mês, quando foi determinada a retirada do vídeo do ar e ainda acrescentou a multa. A decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira, 27.