Aparte
OPINIÃO - A velha e atual “questão” de limites
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[*] Terezinha Alves de Oliva

Têm sido divulgadas notícias de que os limites territoriais entre Sergipe e Bahia estão sendo revisados. A divulgação tem diferentes tons: nas redes sociais, há algumas manifestações que expressam preocupação; na imprensa falada e escrita, as notícias enaltecem o caráter amistoso da discussão ora encetada, a garantia de que não haverá perdas, de que se trata apenas do reconhecimento oficial de uma realidade já dada.  Tal cuidado, que parte principalmente dos condutores do processo, remete a temores que ficaram na memória de antigas gerações.

Este tema, o dos limites territoriais, foi motivo de muitos problemas para Sergipe no passado.  Remonta ao Império, quando se procurou solucionar disputas territoriais com as Províncias de Alagoas (sobre Brejo Grande) e da Bahia, desde a primeira metade do século XIX.  Proclamada a República, a assim chamada “questão de limites” veio à tona e foi tratada por Felisbelo Freire, na sua História de Sergipe (1891) e na História Territorial do Brasil (1906), tendo este autor, como Deputado Federal por Sergipe, apresentado, em 1891, proposta de revisão das fronteiras com a Bahia, fundamentando-se nos direitos históricos de Sergipe (uti possidetis), e argumentando uma razão de justiça, uma vez que o território sergipano restara o menor da Federação.

A reivindicação de direitos de Sergipe sobre um “terreno que medeia do Pambú ao rio Itapicuru e do Vaza Barris ao rio Pontal”, mereceu avaliação de José de Oliveira Campos e de Francisco Vicente Vianna, encarregados pelo governo da Bahia de estudarem a proposta do deputado sergipano. Os estudiosos a consideraram uma inaceitável “invasão de mais de duas mil léguas quadradas” no território baiano, e chegaram a sugerir que se Sergipe quisesse aumentar de tamanho, procurasse unir-se a Alagoas, formando um único estado sob a denominação de “Baixo São Francisco”, escolhendo uma capital na margem daquele rio!

As delimitações com a Bahia sempre suscitaram uma análise da questão histórica, remontando ao estatuto colonial ou à época da Emancipação Política de Sergipe. Também levaram a conflitos abertos no passado, como aconteceu com as vilas de Inhambupe, Itapicuru e Abadia, cujos habitantes solicitaram sua incorporação à Bahia e levantaram vários problemas relativos ao território da atual Indiaroba. A segunda metade do século XIX foi plena dessas questões. Na fronteira Oeste, habitantes de Simão Dias chegaram a pedir a interferência do Imperador para coibir os conflitos entre as autoridades da Bahia e as de Sergipe (1864).

Lutas de jurisdição eclesiástica, política e tributária marcaram, por mais de um século, as relações entre Sergipe e a Bahia, resultando numa contenda jurídica que produziu obras muito importantes para os estudos históricos. Em “A Capitania de Sergipe e suas Ouvidorias”, Ivo do Prado denuncia a perda de 4/5 do território sergipano, que atribui a injunções da Casa da Torre e da família Ávila, e à subserviência de autoridades eclesiásticas e judiciais aos interesses da Bahia; na “História dos limites entre Sergipe e Bahia”, Carvalho Lima Júnior defendeu a legitimidade das pretensões de Sergipe ao território compreendido entre os rios Real e Itapicuru.  Mas Sergipe não conseguiu reaver o território pretendido naquela época, nem quando, na Constituinte de 1988, o Senador Francisco Rollemberg apresentou emenda neste sentido, visando a restabelecer a fronteira histórica ao Sul.

Agora se anunciam providências para a criação de norma regulatória do limite político-administrativo entre a Bahia e Sergipe, através do uso de coordenadas geográficas e embasada nos acordos sociais existentes, o que implica a declaração das populações envolvidas. Equipes dos dois Estados têm atuado em trabalhos de campo, atingindo, do lado sergipano, os municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Pinhão, Poço Verde e Simão
Dias e, do lado baiano, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Paripiranga.

A dinâmica populacional extrapola fronteiras estabelecidas. A movimentação de pessoas para trabalhar, para estudar, para vender e comprar ou ainda em busca de serviços de saúde, estabelece fluxos que vão se consolidando para além das definições territoriais. É isso que configura os “acordos sociais” a serem levados em conta. Mas todas essas relações se inscrevem na história que um dia ligou inextrincavelmente, os destinos de Sergipe e da Bahia.

[*] Historiadora, professora emérita da UFS, oradora do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.