Aparte
OPINIÃO - Notificar para tirar as pessoas com Down da invisibilidade
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[*] Eliane Aquino

Como implementar e dimensionar, efetivamente, políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down sem saber ao certo o tamanho dessa parcela da população em nosso estado?

Essa sempre foi uma questão, dentre tantas outras, que me aflige. A subnotificação do nascimento de pessoas com Down ainda é um desafio em todo o país.

Por isso, receber a notícia de que a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, que o elaborou em parceria com o vereador Lucas Aribé, me enche de alegria.

O Projeto de Lei, que deve seguir para a sanção do governador Belivaldo Chagas, torna obrigatória por parte de todas as unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, a notificação imediata do nascimento de crianças com Síndrome de Down.

Isso representa uma maior possibilidade de que pais possam buscar auxílio cada vez mais cedo e que as ações, sejam do poder público ou de organizações sociais, possam ser planejadas estrategicamente de acordo com a realidade e o perfil do público.

Participei do debate sobre o tema durante uma audiência pública realizada na Alese no dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down, e acredito que esse Projeto de Lei é mais um instrumento fundamental para que as pessoas com Down saiam da invisibilidade e conquistem seu espaço na sociedade.

A proposta do Projeto de Lei prevê que as notificações sejam encaminhadas a todas as entidades com atuação comprovada em prol das pessoas com deficiência. Isso, por si só, já será um instrumento importante, não apenas para a contínua busca para a melhoria dos atendimentos prestados, mas também para os pais que, muitas vezes, não sabem onde pedir orientações e encontrar acolhimento para auxiliá-los a receber seu filho da melhor forma possível.

Uma iniciativa semelhante foi lançada em setembro do ano passado pelo Movimento Down, que promoveu a campanha “Notificar Importa”, também voltada ao combate do grave problema da subnotificação. Parabenizo, desde já, a sensibilidade dos parlamentares sergipanos e torço pelo envolvimento, cada vez maior, de toda a população!

[*] É vice-prefeita do município de Aracaju.