Aparte
Sergipe tem sérios problemas de limites territoriais internos
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Garibaldi Mendonça: problemas resolvidos com Bahia

Estado marcado por um trauma bissecular de perda de território para a Bahia – seu tamanho original era de 70 mil quilômetros quadrados e os baianos só entregaram 22 mil quilômetros quadrados em 1820 -, Sergipe dá isso por esquecido, sanado, mas ainda tem muito litígio interno, de briga de município contra município.

Quem garante isso é o presidente da Comissão de Assuntos Territoriais na Assembleia Legislativa, deputado Garibaldi Mendonça, PMDB, que participou de diversas reuniões nas Assembleias de Sergipe e da Bahia em torno desse tema.

“Entre Bahia e Sergipe, já foi tudo resolvido e não existe mais problema nenhum. Até ganhamos aqui e ali espaços territoriais vizinhos, porque habitantes já sentiam integrados a Sergipe quiseram ficar, mas não houve aumento do fundo de participação ou coisa parecida por causa disso”, diz o deputado. Mas esses pequenos arranjos que foram feitos terão de passar pela Câmara Federal, para que vir a ser lei.

“Mas termos muitas questões a resolver no nível intermunicipal de Sergipe”, diz Belivaldo. Há problemas entre Aracaju e São Cristóvão, entre Rosário do Catete e Siriri e há também entre Arauá e Santa Luzia. “Aliás, todos os municípios do Centro-Sul têm problemas de limites”, avisa Garibalde.

O IBGE e a Secretaria de Planejamento do Estado vão mostrar um plano de ação para todo esse trabalho. “Estimo que haja mais de 20 municípios do Estado com algum tipo conflito”, diz Belivaldo. Depois de detectados os problemas, eles exigirão projetos de lei individuais da Alese para legalizar cada situação