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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista com 35 anos de experiência profissional. Antes do Cinform, trabalhou nos jornais Feira Hoje, Tribuna da Bahia, Jornal da Bahia, TV Subaé e Jornal de Sergipe.

Evânio Moura: “Não há a menor necessidade da prisão de Valmir de Francisquinho”
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Evânio Moura: prende-se antes para acusar depois

“O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, possui todos os requisitos pessoais favoráveis para responder ao processo em liberdade e não há a menor necessidade da prisão dele”.

Estas convicções foram defendidas para a Coluna Aparte pelo advogado Evânio Moura, que dá assistência jurídica ao prefeito Valmir de Francisquinho, detido na manhã da última terça-feira, dia 6, pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública – Deotap. 

O Deotap alega que houve desvio de recursos financeiros entrados na Prefeitura de Itabaiana através de taxas pagas ao Matadouro Municipal. Foram detidos, também, o secretário de Agricultura do município e mais três outras pessoas.

Mas Evânio Moura vê intempestividade em tudo isso - e é com base nesta convicção que ele deu entrada em um habeas corpus pedido a liberação do prefeito. “Entramos com esse habeas corpus na tarde de ontem, 7, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estamos aguardando”, diz o advogado.

“Acho que Valmir está pagando um preço muito caro. Há um excesso, sem dúvida nenhuma, nessa prisão. Há um misto de vaidade de um pessoal que não admite ser contrariado. Como nós impetramos o habeas corpus, vamos aguardar um pouquinho”, diz. O “pessoal que não admite ser contrariado” seria o do Deotap.

Para Evânio Moura, seu pedido se fundamenta justamente na “desnecessidade dessa prisão”. “Porque existiam outras medidas menos drásticas. Medidas administrativas menos impactantes como, por exemplo, fechar o matadouro ou determinar uma intervenção para o funcionamento dele, um bloqueio patrimonial, medidas menos radicais do que a prisão”, diz.

“Para mim, essa prisão tem um duplo efeito: além de cercear a liberdade de alguém sem uma formação de culpa, o de deixar o município acéfalo e de não respeitar a vontade popular. Não é que o eleito tenha imunidade plena. Não é disso que falo. Mas é muito grave você prender um administrador no exercício do mandato, deixando o município acéfalo porque, sob o pretexto de resolver um problema, você cria uma série de outros”, afirma o advogado.

Evânio Moura chama, ainda, a atenção para “o bom histórico” do gestor público Valmir de Francisquinho. “O histórico pessoal do gestor de seis anos é favorável a ele e desfavorável à prisão. O histórico dele não referenda uma prisão. Valmir possui todos os requisitos pessoais favoráveis para responder o processo em liberdade”, insiste o advogado Evânio Moura

“Nesse caso de Valmir, se poderia determinar uma série de outras medidas, que não a prisão. A prisão é a ultima ratio: só prendo quando não tem jeito. Só que no Brasil a prisão virou prima ratio. Ou seja, eu prendo primeiro e acuso depois. Condeno no final, se tiver prova”, diz Moura.