Aparte
OPINIÃO - “Plano de Segurança” do Governo é mais do mesmo
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[*] Henrique Alves da Rocha

Ansioso pela apresentação do novo “Plano de Segurança” anunciado pelo novo governador do estado, Belivaldo Chagas, aguardei a matéria do próprio estado, através da Secom, para não ser acusado de cometer injustiças e apenas criticar. Pois bem: vamos ao tão alardeado plano.

O “Plano de Segurança” se resumiu à criação de uma unidade independente da Polícia Militar que irá funcionar no Centro de Criatividade e à convocação de 50 Policiais Civis - PCs - que deverão ser empregados nas plantonistas que serão ativadas no interior.

Inicialmente, vale ressaltar a importância da convocação dos PCs. Essa ação é de grande importância para a renovação e aumento dos quadros de efetivo da Polícia Civil, e também a reativação de delegacias no interior. Todavia, não entendi porque não chamou os demais que aguardam a convocação (só falta chamar 97 PCs). Afinal, recurso existe, pois tem concurso com inscrições abertas.

Na realidade, numa rápida pesquisa no Google é possível ver quantas vezes este Governo já fechou e abriu delegacias no interior, não sendo assim uma medida nova, embora importante, se realmente for efetivada, uma vez que não foram apresentadas informações detalhadas com datas de quando serão ativadas.

Sobre a ativação de uma Companhia Independente de Polícia Militar, me chamou a atenção a forma como foi pensada a sua criação. Nas palavras do próprio governador, quando ele entrou no Centro de Criatividade, onde iria colocar um PAC - Posto de Atendimento ao Cidadão - da PM, Belivaldo disse: “Aqui cabe um Pacão”. 

Realmente me pareceu pouco estratégico, sem planejamento, uma vez que para ativar uma unidade da PM sem aumento de efetivo, precisará retirar de algum outro lugar. Os PMs a serem alocados nesta nova Companhia virão do Gabinete Militar, que assim como a ativação das delegacias do interior, não tem nada de novo. Todo governador ao assumir diz que vai diminuir o efetivo dos palácios. 

Esse efetivo dos palácios parece ser análogo a um poço sem fundo: sempre dá para tirar 20 ou 30 PMs. O que, para mim, pareceu um desrespeito aos Policiais Militares que fazem a guarda dos palácios e das autoridades constituídas, atividade tão importante quanto qualquer outra desempenhada pela Polícia Militar.

É preciso relembrar que antes de deixar o Governo, Jackson Barreto não apenas inaugurou o fake Centro de Nefrologia, mas também deixou um decreto diminuindo o custeio das Secretarias, incluindo os da PM, da PC, do BM etc. O número de viaturas  e o valor gasto com combustíveis foram reduzidos. Voltou ao normal?

O ex-governador também anunciou que aumentaria o valor da alimentação dos PMs. Será reajustado? Voltemos ao “Plano de Segurança”: quais as ações efetivas do Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil organizada, PF, PRF, da OAB, da academia (universidades) etc, para a construção deste plano, para as efetivas ações que levem à população uma maior sensação de segurança?

Onde estão as ações que envolvam a Perícia, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Médico Legal, que também poderiam ser interiorizados, e terem seus efetivos aumentados? Sobre a integração das PM e da PC com as Guardas Municipais, também não há nenhuma novidade. Ela já existe, mesmo que insipiente.

Quais ações de curto, médio e longo prazo? O Governo de JB não enfrentou a crise existente na Segurança Pública. Em verdade, o que vimos foi Sergipe entrar numa crise de ordem pública, no seu conceito mais clássico: salubridade pública; tranquilidade pública e segurança pública. 

A segurança preenche de maneira mais forte os noticiários, porque a sensação negativa gerada por ela atinge a todos indistintamente, ao passo que a salubridade (nosocômios aos pedaços, falta de uma política de Estado de carreira da saúde, falta de articulação da rede com os municípios, falta de planejamento de reposição de itens básicos como luvas, remédios) e a tranquilidade (equipamentos públicos, educação de qualidade oferecendo escolas de tempo integral e voltadas para formação de cidadãos, política de carreira de estado de magistério, etc) são dois pilares e só atingem a população carente e, desta forma, não emergem como algo que merece real atenção (na concepção do governo). 

Mas, para não dizer que não falei das flores, parabéns pela convocação dos excedentes da Polícia Civil e a decisão de ativar delegacias no interior. No mais, mais do mesmo.

[*] É coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe e pré-candidato a deputado federal.