Aparte
PL que altera artigos do licenciamento ambiental de Sergipe é aprovado
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Texto é de autoria dos deputados Zezinho Sobral e Luciano Bispo

Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 30, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 202/2020 que visa corrigir distorções relativas à agropecuária presentes na Lei nº 8.497, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe.

O texto é de autoria dos deputados Zezinho Sobra, Pode, e Luciano Bispo, MDB, e teve como foco encontrar a solução sobre licenças ambientais relacionadas às operações de financiamento rural, principalmente destinadas aos produtores do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf -, que estão em vias de liberação do crédito no ano de 2020.

“O objetivo é corrigir a Lei de 2018 nos mesmos moldes da Lei de 2019 que fizemos para a carcinicultura, agora aplicada para as demais áreas da agricultura e da pecuária. A Lei de 2018 tinha ampliado o número de exigências, obrigando os pequenos produtores e agricultores familiares a obterem licenças anuais de plantio e de determinadas culturas. Isso era oneroso e burocrático”, comenta Zezinho Sobral, explicando que, com a adequação da legislação a partir de estudos técnicos, será possível que o beneficiário do Pronaf fique dispensado da licença anual.

Nos anexos do Projeto de Lei constam as atividades passíveis de licenciamento ambiental e é apresentada a classificação pelo Potencial Poluidor Degradador - PPD -, além de critérios e classes de cobrança de remuneração de análise de licenciamento ou autorização ambiental por atividade produtiva.

“Foi um projeto bastante debatido na Casa e o governador Belivaldo Chagas recomendou ao presidente da Adema, Gilvan Dias, para contribuir na elaboração da solução aos pequenos e médios agricultores e aos pronafianos. Ampliamos um pouco a base para exigência da licença simplificada para facilitar o financiamento agrícola relacionado ao milho, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, bubalinos, projetos agrícolas, dentre outras culturas”, avaliou Sobral.

Para a safra deste ano, a perspectiva é que o Banco do Brasil libere R$ 30 milhões e o Banco do Nordeste outros R$ 130 mi para créditos rurais. Ainda de acordo com Zezinho Sobral, a Lei de 2018 foi revista ponto por ponto para que a solução técnica legal fosse encontrada.

“Com o PL aprovado, o próximo passo é a sanção. A Lei aprimorada contemplará as instituições bancárias que financiarão a safra deste ano, os órgãos de gerenciamento ambiental e, especialmente, o produtor rural. Essa foi mais uma importante intervenção para preservar o meio ambiente e permitir que a atividade econômica agrosilvopastoril de Sergipe possa se desenvolver ainda mais”, pontua Zezinho Sobral.

De acordo com Luciano Bispo, presidente da Alese, a propositura é fruto de conversas entre os diversos setores envolvidos na agropecuária, inclusive a Adema. "Este é um projeto muito importante, amplamente discutido na Casa. Sem dúvida, vai ajudar os nossos agricultores, plantadores, os beneficiários do Pronaf e facilitará a vida do homem do campo quanto às questões da Adema”, afirma o deputado Luciano Bispo, presidente da Alese.