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Senado analisa projeto que suspende por 60 dias as dívidas com Fies
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Suspensão busca beneficiar estudantes durante a calamidade provocada pela epidemia de Covid-19

O Senado deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que suspende por 60 dias os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies -, em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra, PSB-CE, foi aprovado na terça-feira, 28, pela Câmara dos Deputados e será encaminhado para exame dos senadores.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo do relator, deputado Moses Rodrigues, MDB-CE -, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes quando foi alterada a lei que instituiu o fundo (Lei 10.260, de 2001).

Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, no montante total, ou mensalmente, junto com as parcelas normais.

Moses Rodrigues lembra que, em 2018 e em 2019, de 100 mil novos contratos oferecidos em cada um desses anos, foram assinados menos de 85 mil. “A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por ano”, afirma o relator.

DESCONTOS

Foi aprovada uma emenda, do deputado Enio Verri, PT-PR, que inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento das parcelas do Fies. O abatimento poderá ser mensal, em valor equivalente a 1% do saldo devedor consolidado.

Atualmente isso é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. Pela lei atual, também estão contemplados professores graduados em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.

Segundo regulamento, o conselho gestor do Fies poderá autorizar ainda, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, o desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

PARTICULARIDADES

Devido às particularidades dos vários tipos de contrato, o texto faz algumas adaptações para contemplar todos eles com a suspensão. Assim, para os contratos firmados até 2017, estão suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortização do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de débitos antigos no âmbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Já para os contratos firmados de 2018 em diante, o projeto deixa claro que os estudantes estarão dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortização do saldo devedor e prestações de parcelamentos anteriores.

Quanto aos financiamentos com base no Programa Fies - P-Fies - que não têm regras preestabelecidas, sendo negociadas pelos estudantes, pelas mantenedoras das faculdades e pelos bancos —, o aluno poderá contar com suspensão dos pagamentos, por 60 dias (prorrogáveis por igual período), da amortização do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegociações de contratos e de multas eventualmente devidas pelos estudantes beneficiários por atraso.

NEGATIVO

Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies, estabelece o projeto. 

Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, por meio dos canais de atendimento existentes.

Em razão do isolamento social, o substitutivo permite a realização do ajuste contratual presencialmente na agência bancária e também por meio de assinatura eletrônica.

PARCELAMENTO

O substitutivo revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.

Os parcelamentos continuam nos prazos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

FUNDO

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar as garantias do Fies, o substitutivo autoriza a União a colocar mais R$ 2,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies - FG-Fies -, no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente.

Segundo o relator, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano.

COMPLEMENTAR

No dispositivo da atual lei do Fies (a Lei 10.260, de 2001) sobre o uso do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies - de forma complementar ao Fies tradicional, o relator retira a restrição atual de que isso somente seria possível para a lista de cursos definida pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

PROJETO

No Projeto de Lei 873/2020, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, já consta a suspensão de duas ou quatro parcelas de pagamento dos empréstimos contratados junto ao Fies anteriormente à vigência do estado de calamidade pública. 

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL amplia o auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de coronavírus. O texto prevê a suspensão do pagamento de duas parcelas para os estudantes que ainda estão cursando a faculdade ou para os contratos que estão na fase de carência. 

Para os contratos que estão na fase de amortização, quando as parcelas são maiores, o PL 873/2020 determina a suspensão de quatro parcelas. O projeto aguarda sanção.

Fonte: Agência Senado

Foto: Edmilson Rodrigues