Aparte
Opinião - Jetons: a incoerência entre o discurso e a prática do governo de Sergipe
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[*] Uilliam Pinheiro

Vivemos um tempo em que a população precisa participar ativamente da política, fiscalizando e cobrando dos seus representantes que façam uma gestão transparente e eficiente do recurso público. Para participar é preciso compreender este fazer político, algo não tão simples. Nomenclaturas e procedimentos existem, muitas vezes, para dificultar que o cidadão consiga ter clareza do que ocorre e desta forma criar barreiras para a sua ação fiscalizatória.

Portanto, começo esclarecendo o que significa jeton. Esta é a denominação atribuída às gratificações por presença de conselheiros nas reuniões deliberativas dos conselhos dos órgãos estaduais do Governo de Sergipe. Estas reuniões ocorrem uma vez por mês por cerca de duas horas em média dentro do horário de expediente para discutir assuntos pertinentes ao órgão.

O pagamento de jetons por parte do Governo do Estado de Sergipe mostra claramente a incoerência do discurso do governador Belivaldo Chagas ao afirmar que o Estado passa por uma crise fiscal e que é necessário fazer sacrifícios para manter um equilíbrio financeiro. Um destes sacrifícios impostos é congelar o salário dos servidores, que há mais de seis anos não têm reajustes.

Enquanto escolhe penalizar o servidor, o governador autoriza um gasto exorbitante com pagamentos de jetons aos conselhos administrativos e fiscais. Apenas no ano de 2018, foram gastos em pagamentos de jetons a conselheiros mais de r$ 4,2 milhões.

Em fevereiro de 2018, o valor pago para cada jeton era em média de R$ 3 mil, entretanto devido à dificuldade financeira atravessada pelo Estado de Sergipe, o então governador Jackson Barreto determinou, em decreto, a redução do valor do jetons para 10% do salário de um secretário de Estado, o que equivalia a R$ 1,6 mil.

Após esse decreto, os órgãos estaduais começaram a realizar o pagamento no valor de R$ 1,5 mil para cada participação de conselheiros em reunião. Medida acertada, mas com uma dosagem muito aquém do necessário.

Atravessamos o ano de 2018, entramos no ano de 2019 e uma das primeiras falas do recém-eleito governador Belivaldo Chagas foi a de que o Estado de Sergipe corria o risco de entrar em estado de calamidade financeira dado à péssima situação das contas públicas.

Contudo, contrariando o discurso de dificuldade financeira, o Governo do Estado, ao invés de tomar uma medida mais austera no pagamento de jetons, faz o movimento contrário e autoriza em abril de 2019, através do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal – Crafi -, o aumento dos valores dos jetons em mais de 40%, passando para os valores de R$ 2,1 mil e R$ 2,4 mil. Com essa medida, a tendência é de que em 2019 o gasto com pagamentos em jetons seja maior que o do ano de 2018. E daí surge o questionamento: onde está a crise propagada pelo governador Belivaldo Chagas?

Os conselhos atuais são formados por secretários de Estado, ex-secretários de Estado e indicações de aliados políticos que muitas vezes não têm o domínio técnico da atividade existente no órgão para o qual foi nomeado conselheiro.

Infelizmente, os conselhos, muitas vezes, são utilizados para acomodar acordos políticos e complementar salários de secretários e ex-secretários de Estado. Além de nós cidadãos sergipanos estarmos pagando um valor exorbitante para participação destes conselheiros. Como podemos aceitar isso?

Num governo que afirma que está com dificuldades financeiras para valorizar seus servidores públicos, a ação mais lógica era a redução dos valores dos jetons e a composição técnica desses conselhos para que houvesse discussões coerentes e com os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento do Estado de Sergipe. Com a busca clara de alternativas que possam alavancar a economia sergipana e sanar as contas públicas do governo.

Mas não é isso que as evidências comprovam. Através da Lei de Acesso à Informação, tive acesso às atas das reuniões e são poucas as que discutem assuntos consistentes para o desenvolvimento dos órgãos. Em algumas dessas reuniões nem pauta houve, mas mesmo assim ocorreu o pagamento de jetons. Em outras reuniões, o que os conselheiros discutiam era a possibilidade de aumento de seus próprios jetons, demonstrando grande insensibilidade com os servidores públicos que não têm o direito de ter seu reajuste atendido.

Nesse contexto, faço três apontamentos ao governador Belivaldo Chagas. Primeiro, acabe com os jetons. Determine que a participação nos conselhos seja para colaborar com o desenvolvimento do Estado e institua um valor simbólico de gratificação de presença.

Segundo, mude o quadro dos conselhos e abra para a participação de especialistas que possam participar doando 2 horas do seu mês para ajudar o Estado de Sergipe. Terceiro, indique onde será investido o recurso economizado com estas medidas.

A forma de fazer política neste país está mudando, porque nós, cidadãos, estamos cada vez mais conscientes do nosso papel. A transparência é uma conquista democrática e nós não podemos nos calar quando o recurso público é utilizado de forma indiscriminada e irresponsável. Sergipe precisa sair deste caos financeiro, mas isso só ocorrerá quando houver seriedade e eficiência na gestão do recurso público.

[*] É graduado em Ciências Econômicas e a ativista social do Mova-SE.