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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Jackson quer debelar déficit de R$ 100 milhões mensais da Previdência
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Benedito Figueiredo: é preciso debelar o rombo de R$ 1,3 bilhão da Previdência

A Assembleia Legislativa de Sergipe retoma hoje suas atividades parlamentares. Na pauta da expectativa dos deputados, uma série de projetos estruturantes a ser enviados pelo Governo do Estado. Um deles, seria o que poria um freio de arrumação no déficit da Previdência sergipana.

Nessa esfera, o caso de Sergipe é gravíssimo. O Estado aposenta cerca de 200 pessoas por mês, 2,4 mil ao ano, acumula um déficit de R$ 100 milhões por mês, passa de R$ 1,3 bilhão por ano e chegou a uma situação inusitada, segundo o secretário de Estado de Governo, Benedito Figueiredo.

“Hoje, o número de funcionários aposentados é maior que o da ativa. Não existe isso em lugar nenhum do Brasil, e imagine que em Sergipe ainda se precisa fazer concurso. Claro que esta é uma conta que não fecha – daí porque eu tenho que repetir a exaustão: ninguém aguenta ser vazado em R$ 100 milhões mês”, diz.

Mas o projeto mexendo nesta realidade não vai à Alese hoje. “Teremos de fazer uma reunião quarta-feira com o governador e outros personagens. Mas, na verdade, a Previdência é o grande gargalo deste Governo”, diz Benedito. Veja a entrevista que ele concedeu nesta segunda à coluna Aparte.

Aparte – O Governo do Estado manda importantes projetos para o Legislativo na reabertura hoje. Quais projetos?
Benedito Figueiredo – Entre os projetos importantes, tem o que estabelece um novo Código de Ética para a Polícia Militar do Estado de Sergipe. Tem, ainda, o famoso Projeto Lobinha, que contempla os policiais militares do Corpo de Bombeiros, e tem também a questão dos agentes socioeducativos da Fundação Renascer, que é uma demanda de Wellington Mangueira

Aparte – Qual é a necessidade de um novo Código de Ética para a PM?
BF – O Código de Ética da nossa PM é muito antigo, vem ainda da Revolução, e este de agora vai ditar novos conceitos de comportamento. O antigo é muito duro, antiquado e rígido. É muito a ditadura de 1964. Mudá-lo é uma necessidade, e ele foi alvo de muito estudo.

Aparte – O Governo ouviu a corporação?
BF – Claro, sem dúvida. O projeto vai ao encontro da tropa e não de encontro à tropa.

Aparte – O que é mesmo o projeto Lobinha?
BF – Mutatis mutandis, é o mesmo que o governador manda para a PM, mas com este criando despesas. E este é que é um problema. Porque havia uma insatisfação no Corpo de Bombeiros, pelo fato de o Governo já ter mandado um projeto que favorecia aos demais membros da PM e a eles não. Por criar despesas, o Projeto da Lobinha precisa mais estudos, até porque estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mercê de Deus, teremos umas duas ou três tratativas que iremos fazer através de leis. Mas vai da tudo certo.

Aparte – O Governo manda o projeto de lei mexendo na realidade da Previdência do Estado de Sergipe?
BF – Não está decidido. Teremos de fazer uma reunião quarta-feira com o governador e outros personagens. Mas na verdade, a Previdência é o grande gargalo deste Governo.

Aparte – Por que?
BF – Olhe, eu digo todos os dias sem adulação nem bajulação: um Governo que desembolsa por mês R$ 100 milhões para cobrir o déficit da Previdência é um grande Governo. Você imagine R$ 100 milhões à disposição do governador Jackson Barreto! Ele faria grandes obras.

Aparte – E esse déficit aumenta ano a ano?
BF – Sim. A realidade é que a cada dia mais se aposentam pessoas. Eu sou do Conselho da Previdência e sei que a média mês é de cerca de 200 funcionários aposentados. É impossível você chegar a um bom termo numa situação dessa.

Aparte – Desde quando isso perde o controle?
BF – Lá atrás, antes de 1986, nos Governos de João Alves e Valadares, quando não havia o rigor desta Constituição, se encheu o Estado de pessoas sem concurso, e agora essas pessoas estão se aposentando. Temos duas gravidades, simbolizadas na aposentadoria de professores e de policiais militares.

Aparte – Qual é gravidade disso aí?
BF – Primeiro, porque o Estado não tem como repor. E, segundo, porque gera-se esse grande déficit financeiro que não se pode suportar.

Aparte – Qual o déficit anual da Previdência?
BF – Esta entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,3 bilhão.

Aparte – Pode-se fazer algum tipo reforma da Previdência local, sem que haja reforma da Previdência nacional?
BF – Pode. Uma coisa não depende da outra. Não tem nada a ver entre o que a gente vai tentar fazer – o que vamos estudar para fazer – com o que o Governo Federal quer fazer.

Aparte – Mas o senhor pode adiantar o que o Estado pretende fazer?
BF – Deste parte, eu sou posso dizer qualquer coisa quando nos sentarmos com o governador.

Aparte -Mas o que senhor está dizendo é que o governador busca uma saída?
BF – Sim, o Governo busca uma saída porque senão será sempre o adiamento de uma agonia. Esta situação é como a do doente terminal. Nós queremos uma solução de tranquilidade.

Aparte – E será possível?
BF – Sim. Senão total, pelo menos de média tranquilidade. Na situação de hoje, não tem Governo quem resista: não tem Jackson, Albano, Eduardo Amorim, Valadares, Benedito que resolva. Não tem Governo que aguente pagar todos os meses R$ 100 milhões em forma de déficit. Hoje, o número de funcionários aposentados é maior que o da ativa. Não existe isso em lugar nenhum do Brasil, e imagine que em Sergipe ainda se precisa fazer concurso.

Aparte – Que conta mais estranha.
BF – Claro que esta é uma conta que não fecha – daí porque eu tenho que repetir a exaustão – ninguém aguenta ser vazado em R$ 100 milhões mês.

Aparte – Mas este projeto não chega hoje a Alese?
BF – Não. Não. Isso ainda vai depender de muito estudo, contrapontos, análise de vantagens e desvantagens.