Aparte
Opinião - A UFS garante as ações afirmativas na pós-graduação
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[*] Lucindo Quintans Júnior

Nesta quinta, 18 de junho, o Ministério da Educação revogou a Portaria que normatizava a indução de ações afirmativas na pós-graduação nas universidades e institutos federais brasileiros - Portaria 13, de 11/05/2016), uma política fundamentada no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20/07/2010).

Na Universidade Federal de Sergipe, a política de ações afirmativas para a pós-graduação foi implantada em 2017. O instrumento que normatiza a matéria - Resolução 59/2017 Conepe - adota medidas que ampliam a inclusão e a permanência em seu corpo discente da população negra (pretos e pardos), indígena e com deficiência - PCD. 

Fato a destacar nessa iniciativa é a participação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas - Neabi - e da Divisão de Ações Inclusivas - Dain - na construção desse instrumento de inclusão, com o apoio da Coordenação de Pós-Graduação – COPGD - e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - Posgrap.

A despeito do retrocesso anunciado pela Portaria 545, de 18/06/2020, emitida pelo MEC, informamos que a política de ações afirmativas da UFS está mantida. A sua implementação ocorre em permanente diálogo com a comunidade acadêmica, única responsável por eventuais aperfeiçoamentos.

A política está mantida na UFS porque as universidades e institutos federais gozam de autonomia administrativa, conquista respaldada pela própria Constituição Federal.

[*] É professor e pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe.

Foto: Adilson Andrade – Ascom/UFS