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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Leite Neto: “Chances de Belivaldo Chagas reverter no TSE são absolutas”
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Para Rollemberg: aparentemente, tudo sob controle

O advogado José Rollemberg Leite Neto, especialista em direito político e eleitoral, considerou positivo o resultado da votação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na tarde desta quarta-feira, 27, negando por quatro votos a três acolhimento ao embargo de declaração ao processo que determinou a cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas e de vice-governadora Eliane Aquino no dia 19 de agosto de 2019.

“O governador conseguiu, com o julgamento dos embargos de declaração, mostrar que o argumento dele é muito consistente. A primeira impressão provocada pelo julgamento de agosto não permanece mais”, diz José Rollemberg Leite Neto. Agora, tudo vai ser definido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

E aqui Rollemberg Neto se anima. “Eu tenho convicção do bom direito do governador. As chances de Belivaldo Chagas reverter isso no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília são absolutas. Não vejo grandes dificuldades”, diz o advogado que, de Brasília, cuidará dos interesses da causa do governador e da vice no TSE.

Pragmaticamente comparando a decisão desta quarta, 27, com a de agosto, José Rollemberg Leite Neto acha que houve bons ganhos em favor da causa de Belivaldo Chagas e de Eliane Aquino. Lá em agosto, eles perderam de seis votos a um. Agora, tiveram os embargos negados por quatro a três. “O governador mostrou que havia contradições e omissões no julgamento e que com a análise dessas contradições e omissões o resultado deveria ser alterado”, diz. E foi em parte, porque não passou.

“Agora você tem uma maioria de quatro a três - sendo que um dos votos que compõem a maioria, que foi o do juiz federal Marcos Garapa, reconhece que o governador não deve ser cassado. Apenas acha que o instrumento recursal próprio para esta matéria não era os embargos de declaração. É mais ou menos o seguinte: dos sete juízes do TRE de Sergipe, quatro acham que Belivaldo não deve ser cassado. Mas um dos quatro que acha isso, o Marcos Garapa, também acha que o TRE não pode decidir de novo. Não fosse por esse achar, Belivaldo teria vencido no julgamento de hoje”, diz José Rollemberg Leite Neto.

“O desembargador Diógenes Barreto considerou que havia irregularidades nas ordens de serviços emanadas pelo governador. O que é que nós observamos? É que quando ele detectou esse abuso não considerou que havia irregularidade nas decisões. A contradição está em um mesmo fato merecer uma interpretação diferente por parte do Tribunal. Mesmo que dissesse que existe abuso, teria condição de dizer que esse abuso tem conotação eleitoral? Hoje à tarde, com o Tribunal deliberando sobre essas questões, e outras tantas, três juízes deliberam o seguinte: nem há abuso, nem há a conexão eleitoral necessária. Porque nem tudo que um governador, prefeito ou deputado faz tem conexão eleitoral. Tem conexão com o próprio serviço, e foi o caso de Belivaldo”, diz Leite Neto.

José Rollemberg Leite Neto acha que o processo de Belivaldo e Eliane só vai à pauta no TSE no primeiro semestre do ano que vem. No dia 19 de dezembro o TSE entra em recesso e em Sergipe o acórdão vai ser publicado, será aberto prazo para que a defesa apresente recursos, haverá outros prazos de contrarrazões do Ministério Público Eleitoral e da coligação adversária.