Aparte
OPINIÃO - Receita para uma segurança pública de qualidade
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[*] Henrique Alves da Rocha

Há receita para se prestar uma segurança pública de qualidade? Sim. Basta planejar e investir. Como dizia o velho Chacrinha, na TV tudo se copia, e em políticas públicas também podemos copiar bons programas de combate à violência, a exemplo dos nossos vizinhos Pernambuco e Alagoas, para não ir muito longe, pois no país existem outros tantos Estados com bons planos de combate à violência, bastando adequar às nossas realidades locais.

A construção de um programa estadual passa por um diálogo com a sociedade civil, com outros poderes constituídos, com a OAB, com o MP, com a igreja, com a academia etc, onde cada ator deste processo e dentro de sua competência legal assuma compromissos previamente pactuados.

Os planos de segurança implementados nas cidades de Nova York, nos Estados Unidos, e Bogotá e Medelín, na Colômbia, exemplos de combate à criminalidade, mormente em relação à redução das taxas dos chamados “Crimes Violentos Letais Intencionais”, ou seja, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesões seguidas de morte e mortes suspeitas, possuíam um princípio em comum: vontade política.

A falta de segurança não é de responsabilidade exclusiva de um ente federado. É da União, do Estado de Sergipe e de todos os municípios, onde estes últimos têm papel importantíssimo na prevenção primária. Esta prevenção primária se refere a saneamento básico, limpeza urbana, iluminação pública etc.

Praças bem iluminadas são frequentadas por famílias e não por usuários ou traficantes de drogas. Escolas abertas aos finais de semana com atividades esportivas, culturais e de lazer, envolvendo professores, funcionários, alunos e familiares, é uma bela forma de evitar que nossas crianças e adolescentes enveredem pelo mundo das drogas, dentre outras ações de competência dos municípios.

Na esfera de responsabilidade do Estado (vale frisar que é de competência deste capitanear essa discussão), poderíamos começar alocando recursos para investimentos em contratação de pessoal, pois todas as instituições estão com os efetivos aquém do mínimo aceitável, já que o efetivo previsto nunca foi completado.

A título de exemplo, a Polícia Militar possui um efetivo menor que há 20 anos. A Polícia Civil também está abaixo do efetivo previsto. Os Bombeiros possuem 500 profissionais para atender a todo o Estado; no sistema prisional, a situação é também muito grave, com muitos anos sem concurso, existindo alas em alguns presídios com 500 presos para um ou dois (quando muito) agentes prisionais.

Se faz necessário, urgentemente, implantar delegacias plantonistas no interior. Adquirir equipamentos de proteção individual para os profissionais - é um absurdo se dividir coletes balísticos, por exemplo. É imprescindível que cada policial tenha a sua própria arma institucional. Precisamos de mais vagas no sistema prisional, urgentemente.

Ações de inteligência em apoio à política de prevenção da ordem pública, de forma sistêmica, envolvendo as instituições de segurança, pois a produção de conhecimento pode apontar também para situações estruturantes que envolvam políticas públicas de saúde, educação, urbanismo etc.

Um plano de segurança pública bem elaborado envolveria outras Secretarias para atuarem concomitante as ações policiais, a exemplo de ações da saúde no tratamento dos viciados em drogas, secretarias de Educação e de Cultura e Esportes, com ações envolvendo os jovens etc.

Não há como se discutir segurança pública sem tratar dos profissionais. Uma mudança em todo este sistema passa obrigatoriamente por discussões sobre carreira única e ciclo completo de polícia. O atual modelo dualizado de polícia, como instituições policiais de ciclo incompleto, está esgotado. Devemos também levar em conta que a implementação de políticas públicas deve andar de mãos dadas com valorização profissional, aliando as duas à gestão de excelência.

Entendo que o policiamento ostensivo preventivo, e acrescento, o policiamento comunitário, é fundamental na prevenção do crime. A presença física do PM na comunidade inibe a desordem e a criminalidade. Não se pode privilegiar a repressão em detrimento da prevenção.

Para conseguir atingir os objetivos de Plano Estadual de Segurança Pública se faz necessária a elaboração de um detalhado diagnóstico para dimensionar os fenômenos do crime e da violência no Estado. Nesta complexa teia que é a segurança pública, não há espaços para heróis, xerifes, esta ou aquela polícia (e não são poucas as que existem).

A sociedade necessita da ação do MP, do Judiciário, das instituições públicas, da imprensa, dos policiais, da igreja, da universidade, da OAB, enfim, de todos, e com discussões qualificadas, sem personalismos. Todos têm a mesma importância. É impossível se fazer sempre da mesma forma e esperar resultados diferentes.

Necessário se faz um novo modelo de política para a segurança dos cidadãos de nosso Estado. Modelo este balizado pela ética, pela promoção e respeito às leis e aos direitos humanos, comprometido com a redução da criminalidade. Com a elaboração de políticas públicas, a gestão se torna mais fácil. Mais exequível.

[*] É coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe e bacharel e doutor em Ciências Policiais.