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Jozailto Lima

É jornalista com 35 anos de experiência profissional. Antes do Cinform, trabalhou nos jornais Feira Hoje, Tribuna da Bahia, Jornal da Bahia, TV Subaé e Jornal de Sergipe.

OPINIÃO - A Constituição Cidadã, 30 anos depois
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[*] José Anselmo de Oliveira

Outro dia, 5 de outubro de 1988, após um ano intenso de debates no Congresso Nacional Constituinte, nas universidades, sindicatos, nos bares e nas esquinas, era promulgada a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, como a chamou o deputado federal Ulisses Guimarães.

O Brasil naquele momento estava retomando a vida democrática, saltando de Estado Liberal para o Estado Social. Agora, 90 emendas depois, o Estado brasileiro parece não ter compreendido os valores inseridos em sua Carta Constitucional, e ainda a acusam de ser a responsável pelo atual estado de coisas.

Decerto não temos muito a comemorar. Nesses 30 anos, um incontável número de vezes a nossa Constituição foi atacada por todos os lados, e em face das conveniências circunstanciais e ideológicas. No Congresso Nacional e até por quem jurou defendê-la. Foi vítima na imprensa e nas redes sociais.

O problema não é da Constituição. O Estado brasileiro, na realidade, ainda não chegou a experimentar o estado liberal. Saído de um período de exceção, no qual a democracia e as liberdades estavam restritas, não vivenciamos a essência do liberalismo como os países da Europa ou mesmo os Estados Unidos da América. Não conseguimos avançar na garantia das liberdades. Como então poderíamos avançar para um estado social?

Os governantes brasileiros não se atentaram para o fato de que não basta um texto constitucional. É preciso mais. É preciso que haja vontade política para materializar a vontade da Constituição. É preciso uma sociedade que compreenda que os valores ali inscritos não estão como enfeites, mas representam a vontade de uma nação.

E uma nação não pode ser reinventada a cada três décadas, como alguns estão defendendo. Uma nação somente se consolida com o passar da história, com seus acertos e desacertos, com suas mazelas e suas lutas.

Nesses 30 anos da Constituição brasileira é preciso que a sociedade brasileira assuma o seu protagonismo como nação e não seja apenas um povo que ocupa o território de um país chamado Brasil.

[*] É juiz de direito, mestre em Direito Constitucional e membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.