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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 37 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Opinião - A difícil luta pela emancipação de Sergipe
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[*] Jorge Carvalho do Nascimento

Muitos dos estudos sobre a História de Sergipe afirmam que a Revolução Pernambucana de 1817 foi a principal causa para a criação da Capitania de Sergipe D’El Rey, em 8 de julho de 1820. Após aquela revolta, Dom João VI concedeu autonomia a três novas Capitanias: Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Neste texto defendo que o processo que separou o território de Sergipe da Capitania da Bahia é mais complexo e se coloca no contexto dos eventos vividos pelo Brasil entre a chegada de Dom João VI, em 1808, e a proclamação da Independência, por Dom Pedro I, em 1822. É necessário considerar o contexto econômico e o quadro político que levaram o rei a tomar esta decisão.

Contudo, vale a pena dizer que a revolta não se alastrou pelo território de Sergipe, distintamente do que aconteceu em outras Capitanias. Os proprietários rurais sergipanos entraram em pânico, principalmente porque a situação dos mais pobres era inquietante.

Naquele momento, Sergipe convivia com a escassez de gêneros alimentícios para os mais humildes, principalmente a farinha de mandioca, em face da seca com a qual conviveram os sergipanos em 1816. A elite local permutou com o Governo da Bahia o abastecimento dos gêneros de primeira necessidade em troca do compromisso de fornecer homens para combater os revoltosos e também montarias para a luta.

Não obstante as agruras que frequentemente se abatiam de modo intenso sobre os pobres, como as consequências da seca de 1816, a elite dos senhores proprietários de terra e dos comerciantes prosperava em Sergipe, um espaço geográfico e político que se fazia cada vez mais rico, de modo célere, desde o final do século XVIII.

Era visível a expansão de vistosos canaviais nos produtivos vales dos rios Sergipe, Cotinguiba, Vaza-Barris, Piauí e Real, onde o massapê do solo era propício ao cultivo da cana de açúcar. Da mesma maneira, o poder dos senhores de terra não conhecia limites, o que transformava o território sergipano em uma região na qual o Estado era um grande ausente e as contendas eram decididas num ambiente de muita violência. Os crimes, recorrentemente, permaneciam impunes.

Do ponto de vista político, portanto, como assinalou no relatório que fez a Dom João VI o primeiro governador da Capitania, Carlos César Burlamaqui, alguns movimentos pleiteavam a independência desde a primeira década do século XIX.O quadro de posições que tomaram os políticos brasileiros entre 1808 e 1820 é complexo e tem como pano de fundo um conflito central.

A posição dos que desejavam fazer do Brasil um Estado nacional independente em confronto com aqueles que gostariam de manter o território brasileiro na condição de colônia portuguesa, ou no máximo, aceitavam o reino unido subordinado a Portugal. Quando presentes políticos da Bahia e os que viviam e possuíam interesses no território que corresponde a Sergipe, a questão da independência de Sergipe em relação a Bahia era um dos elementos dentre os que serviam de combustível a este conflito.

O primeiro governador da Capitania de Sergipe, Carlos Burlamaqui, era português de nascimento, porém se identificava com os interesses dos brasileiros que defendiam a independência nacional. Após a sua nomeação e antes da posse pediu ao Conde da Palma, governador geral da Bahia, 100 homens para organizar minimamente uma tropa regular de segurança.

Estes homens organizariam o corpo de milícias sergipano. Requereu também as condições para fazer a defesa do litoral de Sergipe com peças de artilharia. Assinalou a necessidade de organização da Junta de Fazenda, para arrecadar e distribuir os recursos públicos.

Mal sabia Burlamaqui que não conseguiria executar seu plano e que o seu Governo duraria pouco menos de um mês. Chegou a São Cristóvão no dia 19 e foi empossado em 20 de fevereiro de 1821. A sua deposição ocorreu em 18 de março seguinte, por uma força armada vinda de Salvador com 200 homens.

Em Sergipe, já empossado, Burlamaqui garantiu a liberdade de circulação comercial e a saída das embarcações carregadas com mercadorias, passando a fiscalizar os portos da Cotinguiba, Estância e Itaporanga D’Ajuda, todos com fiscais da Fazenda, o que desagradava os senhores de engenhos produtores de açúcar. Era esse o temor dos senhores de terras que se apressaram em manifestar apoio a decisão da Junta Provisória de Governo da Bahia e tramaram abertamente para tirar do poder o governador Burlamaqui.

Os principais polos de conspiração eram as Câmaras das vilas de Santo Amaro das Brotas e Santa Luzia do Itanhy, além da próspera povoação de Laranjeiras. Alguns senhores de engenho também eram contrários a emancipação sergipana, em face dos compromissos financeiros que mantinham com banqueiros da Bahia. Recebiam de banqueiros e comerciantes lusos quanto precisavam para plantar cana e moer suas safras que ficavam hipotecadas.

Estes senhores enxergavam facilidades no fato de o governo estar distante das suas propriedades. Além da sonegação fiscal, não tinham necessidade de se submeter a nenhum outro tipo de autoridade. Cada proprietário de engenho era autoridade administrativa, política, policial e muitas vezes judiciária. A polícia e outros agentes do Estado não ousavam transpor o limite físico das terras daqueles engenhos e fazendas.

Aos interesses econômicos dos senhores de terras sergipanos se somavam os interesses dos senhores de terras da Bahia. Mantida a emancipação política de Sergipe, a Bahia deixaria de receber anualmente a vultosa soma de 120 contos de réis que arrecadava em impostos, mesmo com toda a sonegação dos proprietários rurais sergipanos.

Dentre os que defendiam a emancipação estavam os pequenos comerciantes, os pequenos proprietários de terras, os taverneiros, os donos de casas de aluguel nas cidades. De um modo geral, as camadas médias urbanas. A estes se juntavam ainda os pecuaristas.

Quando Burlamaqui foi deposto, Sergipe retornou à condição de dependente da Bahia. A Carta Régia de 8 de Julho de 1820 perdeu os seus efeitos. Esta decisão foi submetida às Cortes de Lisboa, que a aprovaram em 18 de Julho de 1821. Somente os fatos que ocorreram ao longo do ano de 1822 e o aumento das tensões entre Dom Pedro e as Cortes, além da luta das lideranças de Sergipe foram capazes de garantir uma efetiva emancipação política aos sergipanos.

Após a independência, no dia 5 de dezembro de 1822, Dom Pedro I reafirmou a validade da Carta Régia de 8 de Julho de 1820. A luta dos emancipacionistas sergipanos valeu a pena.

[*] Jornalista, professor, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras e presidente da Academia Sergipana de Educação.