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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

“Precisamos acabar com a ideia de que o Legislativo dos Estados é uma espécie de Geni que todo mundo quer bater”
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Luciano Bispo: em defesa do Legislativo estadual brasileiro

O Poder Legislativo sergipano levou a sério os 30 anos da Constituição de Sergipe e vem fazendo uma série de eventos para lembrar a data, como palestras, seminários, exposições, sempre atraindo ex-parlamentares que foram constituintes de 1989 ou políticos que naquele ano estavam na cena política, como Antonio Carlos Valadares, que era governador, e Albano Franco, senador.

Nesta terça-feira, 8, por exemplo, foi realizada no Auditório do Poder Judiciário o 2º Simpósio Constituição de Sergipe com uma palestra do procurador de justiça do Ministério Público de Sergipe e professor da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Augusto de Alcântara Machado. “Nossa Constituição está bem atualizada, com todas as emendas que foram aprovadas nesses 30 anos”, diz o presidente do Poder Legislativo, deputado Luciano Bispo, MDB.

Mas a tese central hoje é a de que o Poder Legislativo Estadual no Brasil anda meio esvaziado de importância. “Nesse aspecto, a Unale está fazendo um excelente trabalho de resgate”, admite Luciano Bispo. A Unale é a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, cujo presidente, o deputado catarinense Kennedy Nunes, estava presente no evento desta terça. (Kennedy será o Entrevistado Domingueiro do Portal JLPolítica no dia 20 de outubro, cuja fala foi gravada nesta terça).      

“O que acontece na verdade é que as Assembleias Estaduais ficaram com menos poderes. Nós estamos aqui, no dia a dia, brigando para que também não fique parecendo para a sociedade que o Poder Legislativo só aprova batizado de boneca, reisado, leilão e os interesses do governador de plantão. As Assembleias também aprovam coisas importantes para Sergipe e os demais Estados. Acho que o Poder Legislativo é um ponto de estratégia e de equilíbrio dos Estados, e as Assembleias têm feito isso corretamente”, teoriza Luciano.

O constitucionalista Carlos Augusto de Alcântara Machado, procurador do Ministério Público de Sergipe e professor da UFS tem uma visão crítica quando a pauta é a partilha de competências entre a União e os Estadoss, o que tem a ver com poder. “Na verdade, o federalismo brasileiro, desde a sua origem sempre adotou uma postura centralizadora, privilegiando, sobremaneira, as competências da União em detrimento das competências das unidades federativas, que são os Estados. Isso é um pecado e ruim para a autonomia dos Estados”, diz ele.

Isso, para Carlos Augusto de Alcântara Machado, “dificulta muito a autonomia estadual”. “Não que não possa haver uma certa limitação, porque isso faz parte da própria essência do pacto federativo, onde soberana só é a União, que representa o poder central. Autônomas são as unidades que compõem esse pacto federativo. No entanto, toda a autonomia é limitada. O que pode se dosar é o grau de limitação - e o que ocorre é que tem havido sempre uma hipertrofia do poder central, particularmente no aspecto tributário, em detrimento das outras unidades que precisam muito das vezes ficar dependentes”, diz o procurador.

Para Luciano Bispo, essa evocação dos 30 anos da Constituição de Sergipe “tem sido boa”. Bispo espera que a partir dessa e de outras atitudes que estão sendo buscadas pela Unale chegue-se a um bom termo simbolizado em mais poderes para o Legislativo no âmbito dos Estados.

“O que precisamos é acabar com a ideia de que o Poder Legislativo dos Estados é uma espécie de Geni que todo mundo quer bater. São pessoas que criam fatos e transformam isso numa coisa grande contra as Assembleias. Mas o que é preciso lembrar é que as Assembleias têm ressonância na sociedade. Elas têm feito um papel importante. A de Sergipe, especificamenmte, é uma Assembleia que mudou muito a cara”, diz ele.

Para Luciano Bispo, é preciso relativizar os erros do Poder Legislativo na esfera estadual. “Todos os poderes podem errar. Uns erram mais e outros erram menos, mas todos eles ajudam o país. Nenhum país vive sem os seus poderes constituídos. Quer ver, tire o papel dos Poderes para se ter ditadura. Tiremos o papel da Câmara Federal, do Senado e das Assembleias e veja o que é uma ditadura. Está aí a Venezuela”, diz Luciano Bispo.

Para Luciano, uma ditadura, seja ela de qualquer espécie, “serve a pouquíssimos”. “Olha, com todos os defeitos, o melhor regime é o da democracia. A democracia brasileira ainda é melhor do que muita coisa que existe neste mundo afora”, diz Bispo. A democracia possivelmente fosse mais produtiva se se aplicasse uma melhor distribuição das receitas produzidas no país, como ressalta Carlos Augusto.

“Eu não sou um especialista na área tributária, mas penso que a distribuição das receitas nessa esfera para os estados e municípios brasileiros poderia ter sido realizada com uma maior equidade, porque muitas vezes se cobra uma boa prestação de serviço dessas unidades - os estados e municípios –, mas não se concede a contribuição pecuniária necessária. Acontece de dar-se a obrigação e de não dar-se o provimento”, afirma Carlos Augusto.