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Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

Projeto de Seu Marcos, do ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, é política pública efetiva  
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Seu Marcos: propostas que de fato são importantes para a população (Foto: Gilton Rosas)

O vereador Marcos Antonio Soares de Souza, PHS, mais conhecido como Seu Marcos, é um parlamentar discreto, pouco polêmico, daqueles que só falam quando há algo importante a dizer. Está em seu primeiro mandato mas, ao todo, já apresentou cerca de 40 Projetos de Lei na Câmara Municipal de Aracaju.

Na última semana, um desses projetos foi aprovado por unanimidade: o PL 303, que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju e, na prática, prevê um ensino transversal. “A ideia é de que todos participem. Temos apoio do Ministério Público, da OAB, da Prefeitura, do Tribunal de Justiça. Temos recebido apoio de militantes e grupos de defesa da mulher”, diz Seu Marcos.

Segundo o vereador, a proposta surgiu em visitas a comunidades onde a equipe percebeu que muitas mulheres reclamavam de seus parceiros, mas não sabiam que aquelas atitudes se tratavam de violência doméstica. “Então, nossa assessoria jurídica elaborou esse projeto, acompanhando um movimento nacional”, explica Marcos.

De família pobre, filho de um agricultor e uma dona de casa, o vereador sabe bem a importância da educação - principal aspecto do projeto dele. “Se nas décadas de 80 e 90 tivéssemos investido na educação, não precisaríamos construir tantos presídios”, ressalta Seu Marcos.

“Precisamos educar as nossas crianças. Elas precisam aprender a respeitar a figura da mulher. É através da educação que vamos conseguir mudar essa realidade. Temos muitas leis de punição no nosso país, mas poucas tratam da prevenção. Punir, prender, multar, mas nunca educar”, completa o parlamentar.

Para ele, esse é um dos muitos avanços alcançados com o seu mandato, pautado em situações demandadas pela população. “Graças a Deus, nossos projetos têm sido muito bem aceitos, tanto pela população quanto pelo parlamento”, afirma Seu Marcos.

O projeto ainda prevê que a lei, se sancionada pelo prefeito, passe a se chamar Lei Andrea Belizário, numa homenagem à professora assassinada na porta de uma escola municipal, no Bairro 17 de Março, em Aracaju. Andrea foi assassinada, aos 37 anos, na semana que o projeto foi aprovado, 2 de maio, pelo ex-companheiro, o subtenente do Corpo de Bombeiros Jeferson Mendonça.

Para evitar esse tipo de crime é que o PL de Seu Marcos é tão importante e sua aprovação, emblemática. Ensinar a Lei Maria da Penha nas escolas é mostrar às meninas que a violência contra elas é crime e aos meninos que eles, ao contrário do que essa sociedade patriarcal prega, não têm o direito de agredi-las. Que esse seja o primeiro passo efetivo na (des)educação dos meninos e na conscientização das meninas. Prefeito Edvaldo Nogueira, agora será com você!

Foto: Gilton Rosas