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Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração / Tatianne Melo.

Sergipe perde R$ 121,8 milhões na partilha do dinheiro do pré-sal
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Belivaldo Chagas: menos recursos para Sergipe

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -, que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

Mas uma olhada rápida sobre o gráfico dos 26 Estado e do Distrito Federal produzido pela Consultoria de Orçamento do próprio Senado, salta aos olhos a constatação de que os nove do Nordeste e os sete do Norte levam uma dura pancada.

Perdem recursos drasticamente. Aliás, ao todo, são 18 os prejudicados, porque o Distrito Federal perde R$ 7,7 milhões e o Rio de Janeiro, R$ 147,8 milhões na comparação entre a PEC e o PL - e leve-se em conta que o Rio é o berço do pré-sal.

Ou seja, perdem todos os Estados do Nordeste, do Norte, mais um do Sudeste e o DF, que fica no Centro-Oeste. Mas ganham todos os demais do Sul, do Sudeste e o resto do Centro-Oeste.

Em números absolutos, a maior pancada é sobre o Ceará: esse Estado perde R$ 185,3 milhões. Ou seja, dos R$ 692,5 milhões que receberia, vai ter direto a R$ 507,1 milhões.

Estaria o Governo de Jair Bolsonaro deixando claro e evidente a sua má vontade com parte significativa do Brasil? Estaria, sobretudo, se vingando do Nordeste, onde ele perdeu a eleição nos nove Estados em 2018? Ou foi um erro de cálculo?

Resta saber como se comportarão sobre isso as bancadas do Nordeste nas duas casas do Congresso. E é preciso levar que o Nordeste é hoje quase um continente, com perto de 55 milhões de habitantes. 

A aprovação nesta terça-feira, 15, pelo Senado, do Projeto de Lei 5.478 deste ano, que garante a distribuição a Estados e municípios de parte dos bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobras, é uma bucha de canhão, ou um presente de grego, para os Estados do Nordeste e do Norte.

Isso baseado na comparação com a PEC 98/2019, que deliberava sobre a mesma distribuição desses recursos do leilão do petróleo do pré-sal, e que fora aprovada e promulgada pelo Senado no dia 26 de setembro deste ano.

Veja-se um exemplo claro e que interessa a cada um dos 2,4 milhões de sergipanos e não apenas ao governador do Estado, Belivaldo Chagas: pelo texto da PEC 98/2019, Sergipe seria contemplado com R$ 419,9 milhões de repasses dos 15% que caberiam aos Estado do Brasil. Ok: algo razoável. Nessa quebradeira, daria para fazer uma big feira.

Mas pelo projeto de lei 5.478 da última terça, o Estado de Sergipe viu evaporar nada menos do que R$ 121,8 milhões. Ou seja, ele receberá apenas R$ 298 milhões e não mais aqueles R$ 419,9 milhões pactuados pela PEC – que é uma Proposta de Emenda à Constituição.

O projeto da terça destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal – são 27, ao todo -, ficarão com 15% - ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados - e os municípios receberão os outros 15%. O resto fica com a Petrobras e a União.

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