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ITBI: Creci Sergipe segue lutando contra altos valores do imposto

Representantes do Creci Sergipe e da Prefeitura de Aracaju debatem sobre o ITBI: soluções no horizonte

No município de Aracaju, a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - é de 2%, e a base de cálculo é o valor venal (valor de mercado) determinado pela Secretaria Municipal da Fazenda - Semfaz. O problema é que esse valor venal é baseado numa planta de valores que não reflete os valores reais do mercado. 

Diante das várias denúncias recebidas referentes a cobranças de ITBI em valores em desacordo com os praticados no mercado, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe - Creci-SE - tentou contato algumas vezes com a Prefeitura Municipal de Aracaju e, sem sucesso, recorreu ao Ministério Público de Contas.

Na última sexta-feira, 15, o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello mediou uma audiência pública com o presidente do Creci, Sérgio Sobral, e o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos. A reunião também contou com a presença do assessor jurídico do Creci-SE, Walber Muniz, do conselheiro Manoel Milstein e do superintendente Geraldo Maia, além de representantes da Prefeitura.

Sérgio Sobral aproveitou a oportunidade para explanar a situação, frisando que a planta de valores utilizada pelo município está superdimensionada e, portanto, não reflete os valores reais atuais do mercado. “Nos últimos anos houve uma redução de cerca de 30% nos valores dos imóveis em Aracaju, e os valores referenciais utilizados para calcular o ITBI não foram atualizados para acompanhar essa mudança. Como resultado, os valores determinados pela Prefeitura são em muitos casos mais altos do que os valores reais das transações imobiliárias. Isso prejudica as transações imobiliárias e frustra os contribuintes, que mesmo se planejando para arcar com o pagamento do ITBI, se deparam com a cobrança em um valor abusivo do referido imposto”, pontuou o presidente do Creci-SE.

Sérgio Sobral frisou que poucos contribuintes sabem que têm direito a solicitar revisão do valor do ITBI. “Confirmei com o secretário e menos de 1% da população faz a solicitação. Então é justo que no mínimo essa informação seja amplamente divulgada pela Prefeitura”, destacou Sérgio. Apesar de irredutível quanto à possibilidade de considerar uma nova planta de valores, o secretário Jeferson Passos aceitou assinar, juntamente com Bandeira de Mello e o presidente Sérgio Sobral, um Termo de Providências.

No documento, ficaram definidas as seguintes ações: divulgação do direito de revisão do valor do ITBI aos contribuintes, desde o momento de emissão do documento de arrecadação, informando prazo de impugnação e documentos necessários; acesso do contribuinte à avaliação do imóvel feita pela Prefeitura Municipal para lançamento do ITBI; criação de um canal entre o Creci Sergipe e a PMA para troca de informações; elaboração de cartilha pelo Creci-SE com a colaboração da Prefeitura; realização de palestras pelo Creci-SE com a colaboração da Prefeitura e a criação de tabelas de valores referenciais do metro quadrado por órgãos da construção civil e do mercado imobiliário sergipano, com a colaboração da Prefeitura.

Para o procurador-geral Bandeira de Mello, o encontro foi produtivo. “O Creci apresentou ao município as suas preocupações em relação à cobrança do ITBI e o município de Aracaju mostrou toda sua metodologia de como é feita a cobrança e, sob a mediação do Ministério Público de Contas, foram vistas as angústias de parte a parte e os procedimentos de que cada um deveria fazer”, disse ele.

“Chegamos a um consenso sobre algumas providências que podem aperfeiçoar os mecanismos de cobrança, a atuação dos corretores orientando os compradores e alguns mecanismos que podem dar mais transparência e visibilidade ao processo de cobrança do ITBI. Acho que saímos daqui com um produto e algumas providências em termo de divulgação, de possibilidade de o contribuinte pedir recurso da avaliação”, analisou. 

Sérgio Sobral também julgou positivo o encontro. “Sem dúvida, essa audiência foi um primeiro passo para abrirmos um canal de comunicação com a Prefeitura. O Creci de Sergipe seguirá acompanhando de perto a questão e cobrando dos órgãos competentes medidas para que a classe profissional dos corretores de imóveis esteja sempre mais envolvida no que se refere ao mercado imobiliário e, assim, garantindo mais segurança para a sociedade”, disse ele.

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