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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista com 35 anos de experiência profissional. Antes do Cinform, trabalhou nos jornais Feira Hoje, Tribuna da Bahia, Jornal da Bahia, TV Subaé e Jornal de Sergipe.

Sindat adverte: “Sem Fisco aparelhado e equipado, sonegação corre solta”
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Anadja Inadyá, na ponta esquerda, e Célia Lessa, com caderno em mãos, ao lado das colegas Marilene Nunes, de azul, e de Josefa Calazans: mulheres do Sindat em luta  

O problema é grave e a revelação dele vem do Sindicato dos Auditores de Tributos do Estado de Sergipe – Sindat - em tom de denúncia: há mais de duas décadas, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe -- Sefaz - afronta carreira do Fisco sergipano.

E o mais grave, segundo o Sindat: ao afrontar a carreira do Fisco, afronta o equilíbrio fiscal do Estado. Ou seja, prejudica as finanças públicas. Em entrevista exclusiva a esta Coluna Aparte, duas executivas do Fisco de Sergipe e diretoras do Sindat, Célia Lessa e Anadja Indayá, dizem sem rodeios que o Governo de Sergipe negligencia a realização de um concurso público para contratar novos para auditores técnicos de tributos. Há 32 anos isso não é feito.
   
“O concurso público para auditores técnicos de tributos foi solicitado pelo secretário da Fazenda e autorizado pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe - Crafi/SE. Inclusive, já tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado - PGE. No momento, encontra-se no gabinete do governador para autorização, assinatura e publicação do edital”, dizem elas.

Mas fato de concurso público encontrar-se autorizado e estar no gabinete do governador para assinatura e publicação do edital não consola em nada a Célia e Anadja, e muito menos atende às necessidades de Sergipe. “Sabemos que existem forças contrárias”, dizem as duas moças. 

Segundo elas, há suspeitas de que estejam querendo, politicamente, elevar a auditores parte dos fiscais da Sefaz que entraram por concursos sem exigência de nível superior e até nomeados. Segundo Célia e Anadja, a Sefaz necessita de 420 fiscais e tem um quadro de 470 - um superávit de 50. A cota de 60 auditores está defasada em 31. Tem apenas 29, fruto de um concurso de 30 anos atrás. Vale a leitura da entrevista com as duas.

Aparte - Em que pé se encontra a promessa de realização do concurso pelo Governo de Sergipe para completar o quadro de auditores fiscais da Sefaz?
Célia Lessa -
Apenas em promessa. O concurso público para auditores técnicos de tributos foi solicitado pelo secretário da Fazenda e autorizado pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe - Crafi/SE. Inclusive, já tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado - PGE. No momento, encontra-se no gabinete do governador para autorização, assinatura e publicação do edital.

Aparte - Há um déficit de auditores de tributos no Estado hoje de que tamanho?
Anadja Inayá -
De um quadro oficial de 60, existem na ativa 29 auditores técnicos de tributos, que nós chamamos de ATTs. Portanto, um déficit de 31. Isso corresponde a mais da metade do quadro. Ou seja, atualmente existem 31 vagas para o cargo de auditor técnico de tributos. Lembramos que é inconstitucional a investidura em cargo e emprego público sem a realização de concurso público e que o último concurso foi realizado em 1986. Portanto, há mais de 30 anos. 

Aparte – Que percentual da arrecadação passa pelo auditor na esfera do Estado?
CL -
O cargo de auditor técnico de tributos tem como atribuição controlar segmentos econômicos que representam 70% da arrecadação tributária estadual. 

Aparte – Portanto, a não realização desse concurso tem que complicações?
AI -
Observamos que a não realização deste concurso traz grande vulnerabilidade da administração tributária, que necessita iniciar o processo de transição onde os atuais ATTs repassem aos novos nomeados a base de conhecimento acumulada no exercício das atividades.
  
Aparte - Quando foi feito o último concurso público para auditor em Sergipe?
CL -
Para auditores, que ingressaram no cargo por concurso público com exigência de nível superior, o último concurso, reforço, foi em 1986.
  
Aparte - Que tipo de formação é exigida para as pessoas que queiram fazer o concurso para auditor?
AI -
Nível superior nas áreas de direito, contabilidade, administração, economia, engenharia, sistemas de informação.
  
Aparte - Qual seria a média salarial para quem chegasse hoje na Sefaz como auditor?
CL –
O salário inicial seria de mais ou menos R$ 7 mil, mas, dependendo da produtividade, pode chegar a R$ 14 mil. O salário no final da carreira chega a R$ 27 mil. 
 
Aparte - Há algum tipo de manobra que intenciona elevar o fiscal, de nível médio, à condição de auditor, que exige nível superior, e isso estaria travando o concurso?
AI -
Sim. Como existe excedente de gente na carreira que ingressou com nível médio e existe a pressão, inclusive de alguns políticos, para que não seja realizado o concurso. Mas, como costuma exemplificar um conhecido, não é por que tem muito sargento que não faz concurso pra oficial. Lembramos que a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, ao longo de mais de duas décadas, tem afrontado a Constituição, na questão de sua organização de carreira do Fisco, tanto no ingresso quanto no provimento derivado dos cargos.
 
Aparte - Na comparação dos quantitativos, como se encontra a composição de fiscais perante a composição dos auditores técnicos de tributos em Sergipe?
CS –
São 470 fiscais, que ingressaram no serviço público, através de concurso de nível médio para uma necessidade de 420, e os 29 auditores, que ingressaram no Fisco através de concurso público de nível superior. Mas o mais grave de tudo, contudo, está aqui: em três anos, mais de 70% de ambos as carreiras estarão aptos a aposentar-se.
  
Aparte - É possível ter uma boa sanidade fiscal num Estado com escassez de auditores?
AI –
Não, de forma alguma. Sem um Fisco aparelhado e equipado, a sonegação corre solta. E o capital humano é de extrema importância e relevância para combater isso.
 
Aparte - O que o governador Belivaldo Chagas e o secretário Ademário Alves tem dito especificamente ao Sindat sobre estas demandas todas de mais gente?
CS -
O secretário entendeu essa necessidade e, segundo ele, o governador concordou. Como já foi dito, falta apenas a publicação do edital, mas sabemos que existem forças contrárias.
  
Aparte - Há alguma correlação entre o fato de o Estado ter uma dúvida ativa a receber do ICMS de quase R$ 9 bilhões com um Fisco com essa deficiência de auditores?
AI -
A atuação do auditor é contra a sonegação e, consequentemente, a favor do aumento da arrecadação. A dívida ativa passa pela efetividade na cobrança do crédito tributário lançado pelo auditor.
   
Aparte - A sociedade sergipana conhece a importância e as carências dos auditores?
CS -
O Sindat tem feito um trabalho de informar a sociedade a importância do auditor técnico de tributos no combate à sonegação e na defesa das finanças públicas. Inclusive, tem alertado junto à administração tributária nossa e de outros Estados sobre as deficiências e as necessidades da Secretaria da Fazenda de Sergipe.