Aparte
Opinião - As adversidades no processo de cassação de Belivaldo Chagas
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[*] Antonio Barbosa

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE -  já tem o nome do ministro relator do processo que pede a cassação do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, PSD. O escolhido foi Sérgio de Oliveira Banhos - esse ministro é um a indicação do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano de 2019. 

O fato chama atenção, porque o senhor governador Belivaldo Chagas, que no início da gestão acenava para uma aproximação ao atual presidente, acabou por soltar uma nota de repúdio contra o Governo de Bolsonaro no decorrer destes últimos dias.

Todos sabem da lisura das decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, visto que os mesmos prolatam suas decisões sem nenhuma interferência de ordem política ou carreadas de cunho subjetivo e pessoal.

Mas há aqui um porém: a existência de desafetos nessa seara pode causar transtornos irreversíveis a qualquer momento. E, para agravar a situação, o ministro do STF e membro do TSE Alexandre de Moraes promoveu, em passado recente, inquérito sobre o envolvimento de Kassab em processo de corrupção passiva, o caixa dois.

Mas e o que isso tem a ver com Sergipe? Kassab é justamente o presidente do PSD, partido ao qual pertence o governador Belivaldo. Como se sabe, o TSE atualmente é composto por sete membros que formarão opinião delitiva se cassa ou não Belivaldo, com previsão no meio de jurídico de que o julgamento em definitivo acontecerá ainda no ano em curso.

O Tribunal Superior, sempre e costumeiramente, como lhe é de praxe, resolve as questões jurídicas com caráter de objetividade, portanto, sem nenhuma subjetividade. Até porque, se tal fato acontecer será um dos casos de nulidade processual, previstos na legislação civil pátria, tipificada de suspeição - amizade íntima ou inimizade com a parte envolvida no processo.

Os presidentes dos Tribunais poderão exercer, a depender da situação, o voto de qualidade ou de minerva a depender da questão sob julgamento. No caso em apreço, havendo empate na decisão do colegiado, o presidente proferirá o chamado voto de minerva, e para que tal fato não ocorra o governador se Sergipe terá que ter quatro votos favoráveis contra dois para não depender desse voto angustiante.

Diante do exposto, a sorte está lançada para o homem de temperamento forte, o governador de Sergipe, o Galeguinho de Simão Dias, que enfrentará um ministro indicado por seu desafeto político Jair Bolsonaro, e Alexandre de Moraes, que já denunciou Kassab por corrupção.

A fim de elucidar melhor os fatos narrados nesse texto, é de bom alvitre, para uma melhor compreensão para o caro leitor, ver que a composição nos dias atuais de sete membros do TSE é formada por ministros oriundos dos seguintes espaços - três do STF, dois do STJ e outros dois de juristas advindos da advocacia - tudo isso, previsto literalmente na Constituição Federal.

Além das adversidades apontadas, e de acordo o que prescreve a Constituição de 1998, o próximo presidente do TSE, conforme o prescreve a lei, só é escolhido dentre aqueles pertencentes ao quadro do Supremo Tribunal Federal – STF - do qual Alexandre de Moraes é integrante. 

[*] É advogado e mantenedor do Portal Jpinews, de Estância.