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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Alese não vota multa de R$ 5 mil pra quem desobedecesse lei do Governo. E seria pessoa jurídica
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Luciano Bispo: aos 66 anos, sem nenhuma máscara de proteção, preside sessão online, mas com outras presenças

Na primeira experimentação de sessão virtual - com 18 dos 24 deputados estaduais participando de casa, cinco presencialmente e apenas um ausente das duas modalidades -, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe votou uma série de projetos nesta quarta-feira, oito de abril, como os 36 Decretos Legislativos de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para municípios.

Mas o mais importante e esperado projeto da pauta dos parlamentares se fez notícia exatamente pelo contrário da sua apresentação e aprovação ou rejeição: pela retirada de pauta. Foi o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que reforçava as normas dos decretos baixados até agora pelo governador Belivaldo Chagas com normas sobre o enfrentamento ao Coronavírus no Estado, notadamente pelo fato de instituir muita de R$ 5 mil para quem desobedecesse regras.

Mas quem disse que o projeto previa multa de R$ 5 mil por pessoa que estivesse em circulação sem justificativa plausível pelas ruas das cidades sergipanas, noticiou errado. A previsão de multa de R$ 5 mil existe sim na proposta do Governo, mas para ser aplicada apenas sobre pessoa jurídica e não física.

Ou seja, a ser aplicada sobre empresas, e ainda assim aquelas que não sejam consideradas de primeira necessidade como fornecedoras de gêneros de primeira necessidade - farmácias, supermercados, pet shops - e que sejam flagradas em funcionamento. Mas empacou. O presidente da Assembleia, Luciano Bispo, MDB, detectou que o projeto teria dificuldade de passar, porque a maioria dos parlamentares estava receosa de votar justamente por essa punição.

Luciano Bispo chegou a ter uma reunião com o governador Belivaldo Chagas na noite da terça-feira e deixou vazar que tiraria da pauta da sessão virtual dessa quarta-feira, e assim foi feito. A desculpa técnica dada é a de que o projeto teria chegado oficialmente atrasado para deputados - isso na terça-feira mesmo, tempo insuficiente para estudá-lo. A retirada teria sido feita a contragosto de Belivaldo Chagas, que tem dito que não vai transigir na manutenção de medidas duras que inibiam um avanço fatal do vírus sobre Sergipe - no que ele está correto. 

A retirada de pauta teve a aprovação da oposição, como deixa claro o deputado Georgeo Passos. “Foi muito positivo tê-lo retirado de pauta. Acho mesmo que deve se ter uma discussão maior, por trazer uma polêmica muito grande. Ele é um projeto que mexe com muita coisa e, na minha visão, sem muita necessidade. O próprio governador já disse que se alguém descumprir o decreto dele tem prerrogativas no Código Penal que podem ser utilizadas, que estão no artigo segundo. Isso está dito no projeto do Governo”, diz o parlamentar.

Na sessão desta quarta os deputados votaram favoravelmente, e por maioria dos votos, os 36 Decretos Legislativos de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública que foram solicitados por prefeitos municipais em razão da pandemia do novo Coronavírus. Dos 75 municípios sergipanos, apenas Cumbe, Feira Nova, Pirambu, Rosário do Catete e Siriri ainda não enviaram para a Alese o pedido de estado de calamidade pública.

Os municípios com decreto de estado de calamidade pública aprovados são Amparo do São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Estância, Frei Paulo, General Maynard , Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d’ Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

O prazo desses decretos terá validade até o dia 31 de dezembro. A possibilidade do decreto está amparada pela lei federal nº 12.340, de 2010, que destaca que a possibilidade disso se dar nas condições de “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.

Na próxima quarta-feira, dia 15, os deputados irão realizar nova etapa de votações, e os decretos que já estão na casa, total de 34, somados aos que ainda poderão chegar, serão votados em nova sessão deliberativa remota. Na sessão virtual desta quarta, sem nenhum equipamento de proteção pessoal, cinco deputados estaduais participaram presencialmente - o próprio Luciano Bispo, que faz parte do grupo de risco - tem 66 anos e é diabético -, Jeferson Andrade, Samuel Barreto e os dois Zezinhos, o Sobral e aquele outro. Os demais 18 ficaram em suas casas, participaram pela internet, e apenas o deputado estadual Francisco Gualberto não participou de nenhuma das modalidades.

Foto: Júnior Matos