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Governo do Brasil investirá até R$ 53 bi para compensar redução de salário e jornada, avalia IFI
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Gastos públicos garantem preservação de 15 milhões de empregos, aponta IFI (Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília)

Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o Governo Federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente – IFI - do Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada nesta segunda-feira, 6.

A nota analisa o benefício emergencial para trabalhadores formais criado pela Medida Provisória – MP - 936/2020, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV - 15/2020, ainda não sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Como toda MP entra em vigor na data de sua publicação, o programa já está em andamento desde 1º de abril. Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período.

Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Pemer -, do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano.

O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19. 

Em sua análise, a IFI explica que a motivação do governo para criação do Pemer veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas.

O Pemer e o BEm têm objetivo de mitigar o número de demissões no mercado formal, pois permitem a redução do número de horas de trabalho de cada empregado, com proporcional diminuição salarial, por até 90 dias, ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, desde que o vínculo empregatício seja preservado.

O Benefício Emergencial serve para o governo recompor parte das perdas monetárias desses trabalhadores. Para a IFI, o governo deve desembolsar R$ 26,1 bilhões no âmbito do BEm até o final do ano, com cerca de 15 milhões de empregos preservados.

Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso, diferentemente da MP, permite que os acordos de redução ou suspensão entre empregado. (Fonte: Agência Senado).