Aparte
Núcleo Agrário repudia suspensão de cesta básicas a comunidades indígenas 
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João Daniel, coordenador do Núcleo Agrário: fome que cada vez mais se aprofunda

A suspensão da entrega de alimentos do Programa de Segurança Alimentar, impedindo que cestas básicas sejam entregues em áreas indígenas não demarcadas, foi repudiada pelo coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, João Daniel, PT, juntamente com o colegiado.

A medida foi tomada pelo governo Bolsonaro, através da Fundação Nacional do Índio - Funai -, embora a responsabilidade de identificação e delimitação de terras seja de responsabilidade do próprio órgão que deveria cuidar da política indigenista.

O Núcleo Agrário emitiu nota, nesta quinta-feira, dia 6, contra essa suspensão. Segundo ela, o procurador-chefe da Funai, Álvaro Osório do Valle Simeão, em seu despacho à Coordenação Regional Litoral Sul da Funai, em Santa Catarina, recomendou que “tribos” invasoras de “propriedades privadas” não devem receber cestas básicas. O advogado da União recomendou que o serviço fosse prestado apenas em terras identificadas e demarcadas, destacando que “caso a Funai mantenha a assistência, alimentaria o ato de invasão e de dano material privado”.

Tal medida fez com que o Ministério Público Federal - MPF -, em recomendação feita à Funai, determinasse “o retorno imediato da entrega de alimentos do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional às famílias dos povos indígenas Kaiowá e Guarani que se encontrem em terras indígenas, identificadas administrativamente ou não”. Também estipulou um prazo de 48 horas para o restabelecimento da prestação do serviço, sob risco de arcar com medidas administrativas e ações judiciais.

“Como se não bastasse todo esse absurdo, os alimentos são perecíveis e têm vencimento em três meses. Ou seja, enquanto comidas se estragam em depósitos da Conab, indígenas, entre eles, idosos e crianças, sofrem com a fome que cada vez mais se aprofunda”, ressalta João Daniel na nota.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – a quem o órgão federal é subordinado e que está sendo conivente com tal atitude –, foi alertado de que a interrupção do fornecimento de alimentos a uma população carente, como está ocorrendo, pode ser considerado um crime grave contra a humanidade, pois poderá levar à morte centenas de pessoas que dependem desse fornecimento, lembrando que a ação vem sendo tomada por um órgão sob sua responsabilidade e que se caracteriza também como uma forma de remoção forçada de populações, conforme documento emitido pela Organização das Nações Unidas - ONU.

“Há muita preocupação com os efeitos desta medida e as suas consequências que, se prejudicam os povos indígenas, beneficiam os grandes agricultores que estão cada vez mais avançando sobre terras públicas, com mudanças na legislação que vêm promovendo a institucionalização da grilagem. Assim, o Núcleo Agrário se junta aos setores democráticos da sociedade e espera que sejam cumpridas as decisões judiciais e que o fornecimento das cestas básicas seja reestabelecido”, afirma a nota do Núcleo Agrário.