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Evânio Moura vê “reparo de uma injustiça” na liberação de Valmir Monteiro
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Valmir Monteiro: livre pra ir e vir, menos para a Prefeitura

O advogado criminalista Evânio Moura disse nesta segunda-feira, 10, que a decisão monocrática do desembargador Diógenes Barreto, de dar liberdade liminarmente ao prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, repara uma injustiça.

“O prefeito Valmir Monteiro foi liberado desde 11h30 da manhã deste dia 10. Estive com ele na hora do cumprimento do alvará junto com o oficial de justiça. Ele ficou muito feliz. Já estava angustiado. Foram 107 dias de prisão. Não é brincadeira. Isso equivale a três meses e 17 dias”, disse o advogado.

“Eu vinha insistindo desde o começo de que a prisão de Valmir era desnecessária, porque não há prova concreta de que ele tenha impedido ou apagado a produção de provas, logo, ele poderia ter sido afastado lá atrás ao invés de ter sido preso. Optou-se primeiro por prender para afastar depois, quando teria que ser o contrário. Há uma gradação em que a prisão vem em último. Reconhece-se que uma prisão precisa ser útil, imprescindível. Nesse caso não haveria mais nem utilidade, nem prescindibilidade. A liminar do desembargador, de certa forma, corrige esse erro”, constata Evânio Moura.

A decisão do desembargador Diógenes Barreto, o mesmo que decretou a prisão, não autoriza o prefeito Valmir voltar à prefeitura. Por enquanto, a vice-prefeita Hilda Ribeiro mantém-se no mandato de titular.

“O desembargador estabeleceu isso como uma das medidas cautelares, o afastamento do cargo, e não a destituição, pois isso seria uma cassação, e ele não tem esse poder. Ele mantém afastado por medida cautelar”, diz Evânio.

Valmir Monteiro está livre, mas tem que ficar no recolhimento domiciliar noturno e não pode frequentar a Prefeitura, as Secretarias ou órgãos públicos municipais. Mas poderá circular livremente por onde quiser. Ele só terá que ficar recolhido em casa das 20h às 5h. Mas sem tornozeleira. Evânio Moura marcou uma reunião com ele para sexta-feira, e prefeito virá a Aracaju. Para esse tipo de mobilidade, Valmir pode. Está livre.