Aparte
Opinião - Reforma da Previdência em Sergipe, necessária e indispensável

[*] Hideraldo Moura

Estamos presenciando o Governo do Estado de Sergipe mandando um projeto de reforma da Previdência em conformidade com o que foi feito pelo Governo Federal com relação ao INSS e a seus servidores.

Mais uma vez presenciamos uma reação da oposição e das categorias que sofrerão alterações no seu direito, pleiteando a manutenção do que chamam de direitos adquiridos e que, se olharmos com uma visão fria e impessoal, não passam de privilégios adquiridos.

Isso pode ser notado quando muitos deles só atingem categorias específicas e deixam de fora a maioria dos servidores, e para mim direito é algo amplo e irrestrito e quando fica limitado a determinados grupos são privilégios legais.

Alguém se opor a uma reforma da Previdência em Sergipe, seja por motivos ideológicos, políticos ou corporativos, é uma demonstração clara de falta de senso de realidade e pouco compromisso com o bem comum, pois a situação das contas do Estado é pior possível.

E muito disso decorre de um regime previdenciário altamente deficitário, onde os recursos arrecadados são destinados, quase na totalidade, para pagar beneficiários e servidores ativos, ficando o Estado sem nenhuma capacidade de investimento, seja em estruturas básicas ou qualquer outro tipo, o que resulta numa estagnação econômica total que coloca Sergipe em situação péssima, seja para investimento ou crescimento em qualquer outro aspecto.

Não pretendo aqui defender o Governo de Sergipe e nem fazer nenhuma manifestação política, até porque a reforma da Previdência estadual está longe de ser política ou de governo. Ela é uma reforma de Estado que interessa a todos e que significa a possibilidade de Sergipe se recuperar e de o governo poder voltar a investir e adquirir credibilidade para investimentos e outras coisas, o que certamente resultará na melhoria de vida para todos nós.

Analisando a proposta em si até agora, não vi nada que não conste da emenda do Governo Federal e aguardo o projeto de lei complementar, que acredito não será muito diferente. Claro que se for proposta qualquer coisa que tire direitos ou represente ilegalidades ou grande prejuízo para os servidores, cabe discussão e adequação, e serei o primeiro a apontar caso ocorram essas anomalias.

Mas está na hora de todos deixarem de lado seus interesses pessoais e buscarem pensar nas futuras gerações e no futuro de Sergipe, cortando na própria carne, para que possamos renascer como um Estado forte e desenvolvido, atraente para todos.

Se ficarmos tratando politicamente essa reforma, como já vejo isso em alguns políticos, preocupados exclusivamente com seus votos e também categorias, lutando pela manutenção de privilégios, fatalmente a reforma não terá êxito e pagaremos um preço muito alto por isso.

Ressalto que é bobagem procurar culpados por termos chegado a essa situação, pois os desmandos e desperdícios com a Previdência que sempre foi cheia de privilégios e benesses absurdas vêm de décadas, e somente há poucos anos começou-se a pensar atuarialmente.

Mas não é fácil em pouco tempo se reverter um processo antiquíssimo de desmandos, por mais eficiente que seja a gestão previdenciária, e asseguro que a de Sergipe é extremamente técnica e competente, por conhecer os que atuam junto ao SergipePrevidência. Mas eles não podem fazer milagres nem fabricar dinheiro.

Por ter atuado na área previdenciária por 37 anos, me atrevo a dizer que essa reforma deveria ter ocorrido em 1998, mas os partidos de oposição que depois viraram situação e os órgãos representativos de classe e sindicatos boicotaram.

Isso só agravou e acentuou a falência do sistema previdenciário brasileiro, o que resultou na quebra dos Estados e, na minha opinião, não terão como se recuperar se urgentemente não for feita essa reforma, lembrando que caso não ocorra, o que primeiro ficará comprometido a curtíssimo prazo será o pagamento dos benefícios atuais, pois todas as fontes possíveis de busca de recursos se esgotarão, não existirá caixa para pagamento de ninguém e logo em seguida a folha dos servidores ativos será a próxima a não ter como ser paga e teremos então a falência total do Estado.

[*] É professor especialista em Direito Previdenciário e servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social.