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Para Luciano Pimentel, ICMS Social estimula prefeitos a serem mais responsáveis com a Saúde e Educação
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Atento a iniciativas em prol da Saúde e Educação, Pimentel marcou presença na sanção da Lei do ICMS Social

"O ICMS Social prevê que, após devida avaliação e constatação de melhorias na Saúde e Educação, a Prefeitura com avanços mais expressivos nessas áreas tenha um incremento de ICMS. Com essa medida, os gestores municipais serão estimulados a assumirem essas demandas com ainda mais responsabilidade".

Quem declara isso é o deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, que assistiu, nesta sexta-feira, 17, o governador do Estado, Belivaldo Chagas, sancionar o projeto de Lei 8.628/2019, que trata sobre a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Social.

Com esta lei, a intenção é melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação do ICMS baseada no empenho dos municípios nas duas áreas. Além do mais, representará um incentivo às cidades sergipanas no que diz respeito a priorizar os avanços nos dois segmentos.

Luciano Pimentel é atento a esse tipo de iniciativa que se converte em melhorias para população. "O ICMS Social é uma proposta bem avaliada em outros estados, a exemplo do Ceará. Acreditamos que em Sergipe a realidade não será diferente e tanto o Governo quanto as Prefeituras estarão comprometidos em gerar bons resultados para reverter os baixos índices nas áreas da Educação básica e Saúde", afirma o parlamentar.

Em novembro de 2019, com o voto de Luciano e dos demais deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese -, o projeto de lei que versa sobre a criação do ICMS-Social – de autoria do Poder Executivo - foi aprovado por maioria nas Comissões Temáticas e em plenário.