Aparte
Prefeitura de Aracaju diz que Elber Batalha faz confusão com o IPTU
A7fefc6361f61cd0

Elber Batalha: rechaçado pela Prefeitura

Da Diretoria de Imprensa da Secretaria Municipal da Comunicação da Prefeitura de Aracaju, o JLPolítica recebeu uma “Nota de resposta: Prefeitura de Aracaju esclarece decisão do TJ sobre lei do IPTU”, na qual afirma que a decisão da justiça de Sergipe sobre o IPTU “não traz à discussão a constitucionalidade da lei do prefeito Edvaldo Nogueira”. “O vereador confunde as coisas propositalmente”, diz a nota. Tudo o que vai a seguir é literalmente o que vem da nota da Secom.

“Ao contrário do que vem sendo divulgado pelo vereador Elber Batalha, PSB, a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE - nesta quarta-feira, 12, sobre a lei que trata do Imposto Predial Territorial Urbano –IPTU - não traz à discussão a constitucionalidade da lei do prefeito Edvaldo Nogueira.

Ela esclarece pontos que ficaram omissos ou contraditórios em decisão passada, referente à lei aplicada pela gestão anterior, de João Alves Filho. A lei atual aplicada pela Prefeitura de Aracaju não foi objeto da ação. Ela é válida, plenamente constitucional, eficaz e não é prejudicada pela lei anterior. 

O vereador confunde as coisas propositalmente. E insiste numa tese que já foi rechaçada pelo TJ/SE. Os embargos de declaração do PSB julgados nesta manhã é que não foram procedentes. 

A Prefeitura de Aracaju destaca que a situação jurídica que existe é uma decisão do TJ declarando a inconstitucionalidade da lei do aumento, decretada na gestão municipal anterior, de João Alves Filho.