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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

“Fiquei surpreendido com a cassação, porque não houve abuso de poder político”
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Paulo Ernane de Menezes: sem motivos para cassação

Esta afirmação é do advogado Paulo Ernane de Menezes, que defendeu a chapa do governador Belivaldo Chagas, PSD, e da vice-governadora Eliane Aquino, PT, no processo julgado nesta segunda-feira, 19, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que deu numa derrota dos dois por seis votos a um. Em tese, numa cassação.

O senhor foi surpreendido com o resultado de hoje? Achava que não daria nisso?, perguntou-lhe esta Coluna Aparte. “Muito. Fiquei muito surpreendido. Achei que não teria a cassação de jeito nenhum”, disse Paulo Ernane de Menezes.

Mas achou isso baseado em quê?, insistiu Aparte. “Baseado nos fatos, porque não houve realmente abuso de poder político. O que houve é algo comum, e até uma prestação de contas: um gestor, quer seja prefeito ou governador, tem o dever de comunicar à sociedade, a uma comunidade, o que vai fazer de obra ali”, diz Paulo Ernane de Menezes.

“Ademais, isso foi feito fora do período eleitoral, no mês de julho. Não houve abuso de poder político”, insiste. Mas a tese do Ministério Público Eleitoral, e finalmente acolhida pelo TRE, foi a de que a ação do governador lá em julho, com Belivaldo percorrendo parte do Estado e liberando aquelas ordens de serviço, teria desiquilibrado o pleito, cuja frente eleitoral pró-Belivaldo chegou a quase 310 mil votos – algo nunca visto em eleições estaduais de Sergipe.

“Isso foi o que a maioria achou. Mas é um achar com o qual não concordo. Respeito, mas não concordo”, constata Paulo Ernane. Porque, pondera o advogado, se era antes do período eleitoral, o governador não estava vedado de participar dos eventos públicos.

“Não tinha proibição nenhuma. Não tinha nada disso. Inclusive o voto do juiz federal, que foi o único dissidente, foi nesse sentido. De que estavam criando uma legislação para impedir o governador de governar”, diz Paulo. O juiz federal é Antonio Garapa.

A cassação de Belivaldo nesta segunda-feira não o retira do poder imediatamente. “O recurso é ordinário, e pela nova legislação, ele fica no cargo e no mandato até se discutir tudo isso em Brasília”, diz de Menezes.

Paulo Ernane de Menezes informa que vai aguardar os ritos normais da justiça por aqui e ver se necessita recorrer à justiça em Brasília. “Antes de tudo, tem que esperar a publicação do acórdão. O TRE deve publicar, não sei se até sexta ou na próxima segunda, e aí nós temos três dias, tanto para embargar, quanto para entrar com recurso para Brasília”, diz ele.

“Pode caber agora embargos, se tiver uma discussão ainda no TRE sobre algum ponto que não tenha ficado esclarecido, que tenha alguma contradição ou obscuridade. Aí eu posso entrar com os embargos aqui mesmo. No mais, o que posso dizer é que a jurisprudência em Brasília, nesses casos, costuma ser favorável. Tem que ver quem será o relator lá. Talvez a gente possa reverter esse quadro aqui mesmo”, diz.

O próprio governador Belivaldo Chagas, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, emitiu nota informando que respeita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas que irá recorrer, por entender que, enquanto gestor, não cometeu nenhum ato que justifique a decisão. “Temos a convicção de que agimos totalmente dentro do que permite a legislação. Vamos buscar a Justiça para manter aquilo que foi consagrado pelo povo sergipano nas urnas”, afirmou Belivaldo Chagas.