Aparte
Opinião - As janelas quebradas e a pandemia de coronavírus
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[*] Abelardo Inácio da Silva

A pandemia de violência em todo o mundo, pós-revolução industrial, marca um novo momento na modernidade, inaugurando uma onda punitiva, na qual a “tolerância zero” se impõe para os Estados-Nação, resultando em leis e penas mais duras e em um encarceramento em massa - fato que chegamos atualmente a 2,3 milhões de presos nos EUA, 1,6 milhão na China e 812 mil no Brasil.

Um contingente de pessoas de cor, sem cultura formal e da base da pirâmide social profissional e econômica e evidente que não estão despossuídos de suas responsabilidades individuais. Todo esse encarceramento e violência no Brasil têm um custo. São 6% do PIB, ou aproximadamente R$ 6,6 trilhões no ano de 2017, para fornecer um dado efetivo do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 

As “janelas quebradas” é uma teoria conhecida por “broken windows”, de James Q. Wilson e George L. Kelling, que partiu de uma experiência sociológica a qual considerou “um edifício com algumas janelas quebradas. Se as janelas não forem reparadas, a tendência é que vândalos quebrem mais janelas. Após algum tempo, poderão entrar no edifício e, se ele estiver desocupado, torna-se uma “ocupação” ou até incendeiam o edifício”.

Uma observação sem contextualização prática e sem referencial na sociedade leva a diversos problemas. Na cidade de Nova York, por exemplo, ao ganhar as eleições em 1994, Rudolph Giuliani convida para ser chefe de Polícia o ex-diretor do metrô, o senhor William Braton, que impôs uma gestão voltada a reparar os danos nas estações do metrô, a remover as sujeiras, as pichações e a combater as gratuidades. Pequenos furtos passaram a ser monitorados. Uma política de “tolerância zero”.

Na implementação do combate ao crime, essas práticas de enfrentamento ao pequeno desvio a se evitar que os maiores eventos criminosos ocorressem levaram a um extremo: a “intolerância”, as críticas de “segregação racial”, importunação a pessoas mais débeis e ao incremento punitivo aos desocupados, as pessoas de rua e aqueles que não poderiam se defender do Estado arbitrário, levando a política de segurança exitosa no primeiro momento a uma saraivada de críticas até a sua descredibilização e extinção como política de segurança efetiva, pelo excesso da medida.

Estamos vivendo dias de emergência sanitária na saúde pública. Precisamos “quebrar as janelas”? Precisamos quebrar as empresas e extinguir os empregos, levando a um caos econômico e social, com violências extremadas, causada pela fome, o desemprego e o empobrecimento da população?

“Quebrar todas as janelas” e ficar observando se o caos se instala não nos parece um ato de sanidade social. É preciso reconstruir as janelas. Evitar que as pessoas se orientem para o crime ou para as violências. Os empregos e a renda da população não aguentam por muito tempo, com esse processo de “higienização”, de segregação social, onde todos ficam em suas casas, aguardando que o vírus não lhes atinja agora, a fim de que o sistema de saúde pública não entre em colapso, mas futuramente poderá chegar os seus corpos.

As teses médicas que nos apresentam são duas: ficar em casa e esperar que a onda de infecção baixe e posteriormente possam até novas pessoas ser infectadas, e nesses dois momentos o sistema de saúde pública e privada possa dar conta dos inúmeros doentes que serão tratados de forma grave; a outra é liberar essa segregação domiciliar, tocar a vida e esperar que de 60% a 70% da população possam ser contaminados e se adquira pela recorrência a imunidade populacional.

Riscos existem e não existem escolhas fáceis. Nunca se quer perder vidas - ninguém com sanidade desejaria isso. Na seara econômica, a segregação horizontal trará uma desordem social pela paralisação total dos negócios, quebra das empresas, falta de circulação de dinheiro, pobreza extrema, fome e o caos social gerador das violências sociais.

Os experts alertam que em pandemias virais, como em outras que já acometeram a população mundial, alguns serão assintomáticos, outros terão um pequeno incomodo, outros terão os sintomas da doença e alguns evoluirão, podendo chegar a óbito se não tiverem o atendimento adequado ou mesmo tenham comprometimento de outras doenças que se somam aos processos virais.

Sabe-se que as pequenas e médias empresas possuem capacidade respiratória, de caixa, de sobrevida, em média de 27 dias. Após isso, deixam de pagar tributos, salários, fornecedores, descapitalizam-se e ao final extinguem-se. Dados informam que 80% de todas as empresas que geram a grande massa de empregos no Brasil estão concentradas nesse degrau econômico das pequenas e médias empresas geradoras de emprego, renda e grandes pagadores de tributos. 

O Estado não gera riquezas. Quem gera riquezas são os empreendimentos, os negócios, as empresas. Todas essas empresas, atualmente, por opção dos governos estaduais e municipais, fecharam, estão em quarentena. Os empregados e seus proprietários se obrigaram a fazê-lo também, exceto aquelas tidas como de serviços essenciais, como farmácias, hospitais, postos de gasolina e outras.

Uma avalanche de empresas fechadas nesse instante deixa de promover atividades, deixa de vender, de adquirir novos produtos e insumos para comercializarem e ou prestar serviços. Deixa de contribuir com a arrecadação de ISS e ICMS, além dos impostos federais, tornando inviável o pagamento de salários do setor público e privado. Um olhar no horizonte e vê-se uma desordem social. Não há impressora 3D para produzir legalmente dinheiro, que de certo faltará a todos.

Optamos pela forma horizontal da segregação total, deixamos de observar como os especialistas falam, de fechamentos modular ou ocupacional de empresas, de  fábricas, de bairros, de cidades, de Estados e até do país, onde haja o incremento da doença – sendo necessário que, pois, o mais importante é salvar vidas, sim, tratar os doentes, também segregar os grupos de risco, como idosos, pessoas com doenças cardiorrespiratórias, outras infectocontagiosas e virais, além de diabéticos e portadores de pressão alta e demais. 

No mais, esquecer a saúde das empresas, dos negócios, dos empregos e dos salários, parece doentio e de certo modo caolho. 

Quebrar um país, levar a uma depressão econômica como nunca vista na história da humanidade parece de uma torpeza inigualável para o futuro da nação e de nossos filhos e netos. 

Todo excesso, como no caso da pandemia de violências, e agora nessa pandemia viral, sem observar de forma multidisciplinar a sociedade e o conjunto de ciências diversas, como a psicologia, a sociologia, administração pública e de negócios, as estatísticas de lugares onde não se vê sinal da emergência sanitária, é danoso muito mais pela forma do que pelo conteúdo.

Não quebrem todas as janelas sob o experimento de poder esperar que crimes e consequências econômicas desastrosas ocorram e que se possa reconstruí-las no futuro. Façamos agora o futuro. 

[*] É delegado da Polícia Judiciária do Estado de Sergipe mestre em Sociologia, doutorando em Direito Penal, professor universitário e conselheiro da Acese.