
[*] Fábio Henrique de Carvalho
Tenho sido questionado sobre uma possível votação de uma PEC da prisão em segunda instância. Esse é um tema que suscita discussão.
Entendo que que uma decisão tão importante no caso é abolir a presunção da inocência, princípio estabelecido na CF, que se aplica a qualquer cidadão acusado de qualquer crime.
Portanto, não apenas a políticos em caso de corrupção e não pode ser tomada com base no calor do momento ou de forma casuística, apenas para atingir uma única pessoa, neste caso o ex-presidente Lula.
Ainda há outra discussão: se a presunção de inocência é cláusula pétrea da CF, em assim sendo, só o constituinte original poderia alterá-la, não cabendo, portanto, ao Congresso fazer tal mudança.
Este é um momento de serenidade e de decisões que atendam ao anseio da sociedade, mas que, a propósito de um fato, não destruam direitos conquistados com muito sacrifício.
Vamos continuar o debate, assim reza a soberana e inviolável democracia brasileira que pressupõe o respeito às opiniões diferentes das nossas.
Sou do PDT, tenho procurado fazer oposição responsável e manterei minha posição, votando de forma racional.
Não balizarei minhas posições no radicalismo nem de direita nem de esquerda, porque essa polarização não é boa para o Brasil.
[*] É radialista, policial rodoviário federal e deputado federal pelo PDT de Sergipe..