Aparte
Reportagem Especial debate politização da “segunda instância”
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Ex-presidente Lula foi solto após decisão do STF

Esta semana, o Congresso Nacional voltou a debater a prisão em segunda instância. O debate, inicialmente travado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – tomou conta da pauta noticiosa, jurídica e também política, gerando opiniões e pontos de vistas dos mais diversos.

Para entender melhor esse cenário, a Reportagem Especial do JLPolítica dessa semana debate a decisão, os impactos dela e a politização em torno do tema, que tem na prisão e na soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o seu principal personagem.

Os principais advogados e juristas sergipanos foram ouvidos e há um consenso entre eles acerca do excesso de peso político na discussão sobre a prisão após segunda instância e o quanto isso pode ser prejudicial à democracia e aos processos eleitoral e jurídico.

"Independentemente do viés político que cada cidadão siga, se de esquerda ou direita, se aliado ou contrário ao ex-Presidente Lula, não há dúvida que o devido processo legal fora severamente violado no caso do ex-presidente", alerta o advogado Evânio Moura.

O jurista Emanuel Cacho concorda. E vai além em sua análise. Para ele, o fato de o STF mudar o entendimento, mais uma vez, invertendo a jurisprudência, é muito grave. “Nos faz temer o futuro. Certamente que nem os tribunais superiores nem o STF estarão preparados para responderem as demandas dos milhares de recursos criminais que advirão desta situação”, ressalta.

A Reportagem Especial estará disponível no domingo, 1º de dezembro, a partir das 20h.