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Sejuc e Prefeitura de Socorro firmam acordo para construção da Central de Alternativas Penais
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Na reunião, estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Depen

Na manhã desta quarta-feira, 23, a secretaria da Justiça e Defesa do consumidor - Sejuc - e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro assinaram um termo de cessão da central de alternativas penais, com o objetivo de humanizar e ajudar no processo de cumprimento da pena do detento. Na reunião, estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Depen. 

O secretário adjunto da Sejuc, coronel Reinaldo José Chaves Silva, destacou a importância da central de alternativa penal no sistema carcerário. “O convênio foi firmado com o Departamento Nacional Penitenciário [Depen] para implantar a Central de Alternativas Penais. Isso é importante, porque vai possibilitar para alguns internos outras medidas alternativas. Eles serão atendidos por psicólogos e assistente social que estarão à disposição da população carcerária.”

Na reunião, também esteve presente o Coordenador da Central de Alternativas Penais, Antônio Cláudio Viana Soares. Ele falou sobre a política de restauração de presos desenvolvida pela Sejuc e a importância da audiência de custódia. “ A política de restauração do ser humano é importante para atender pessoas que estão encarceradas, prestando atendimento com psicólogos e pedagogos e serviço social. Também encaminhar as pessoas que são dependentes químicas e alcoólatras e precisam da saúde pública. As políticas precisam ser acessadas por essas pessoas, porque teremos uma sociedade melhor e menos violenta.”

O município de Nossa Senhora do Socorro será a sede da Central de Alternativas e trará melhorias para os moradores da região “A central traz uma segurança para a população do Marcos Freire II, que é uma região que está em desenvolvimento e por isso aceitamos essa parceria” disse o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo.

A coordenadora Estadual em Sergipe do Programa Justiça Presente, Isabela Rocha, falou da importância da central no papel de quem entra e quem é egresso do sistema prisional “ A gente está no estado desde abril e acompanhando a questão das políticas penais em Sergipe. O objetivo do programa é enfrentar o estado de crise em que se encontra o sistema penitenciário nacional, pensando em estratégias que lidam desde a porta de entrada do sistema, evitando que as pessoas passem novamente por ele e até a porta de saída”, falou.

A reunião também contou com a presença do Departamento Penitenciário Nacional - Depen -, órgão ligado ao Ministério da Justiça “O Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, atua no repasse de recursos federais para os estados para que sejam desenvolvidas políticas públicas para redução do aprisionamento”, disse Hiolany Nogueira, representante do órgão.